Num requerimento dirigido à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o PSD recorda que a consignação de 0,5% do IRS por parte dos contribuintes "está em vigor há quase 20 anos, permitindo encaminhar para uma instituição -- de caridade, misericórdias, fundações, casas do povo, teatros, centros sociais e paroquiais, igrejas, bombeiros e demais associações solidárias --, à escolha do contribuinte, 0,5% do imposto que acabaria nos cofres do Estado".

"Contudo, têm chegado ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PSD situações que estes valores consignados não têm chegado às instituições beneficiárias registadas na Autoridade Tributária. Estes valores consignados têm um peso importante nas contas destas instituições", refere o PSD, num requerimento assinado à cabeça pela vice-presidente da bancada Clara Marques Mendes.

Face a estas denúncias, o PSD questiona a ministra Ana Mendes Godinho se o Governo "tem conhecimento de situações em que as instituições beneficiárias registadas junto da Autoridade Tributária não recebem o valor correspondente à consignação de IRS".

"Como pretende o governo resolver esta questão de forma a fazer chegar às instituições beneficiárias registadas junto da Autoridade Tributária o valor a si consignado pelos contribuintes?", perguntam ainda os deputados sociais-democratas.

O PSD salienta que, sem a opção pela consignação desse valor, "caberia ao Estado definir onde aplicar o imposto", considerando que a consignação do IRS "é um direito que cada contribuinte tem em escolher qual a missão com a qual mais se identifica e em relação à qual reconhece impacto relevante na sociedade", entre as 4.561 entidades beneficiárias, em 2022.

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