Da "falta de coragem" à "incompetência". Partidos reagem a cabaz 'zero'

O primeiro-ministro, António Costa, revelou, esta segunda-feira, o cabaz de 44 alimentos que vão passar a ter uma taxa de 0% de IVA. A lista foi dividida em sete categorias e teve por base a "roda de alimentos" e os "bens alimentares mais consumidos pelos portugueses".

O Bloco de Esquerda (BE) foi o primeiro partido a pronunciar-se sobre o cabaz de alimentos com IVA 0%, com o líder da bancada, Pedro Filipe Soares, a acusar o Governo de se "ajoelhar perante os interesses daqueles que têm lucrado abusivamente em Portugal" e não ter "coragem para defender as famílias".

"Tanto suspense sobre esta medida resultou no Governo ajoelhar perante os interesses daqueles que têm lucrado abusivamente ao rejeitar a coragem de tabelar preços", disse o bloquista sobre o Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares, que considerou ser "um acordo de cavalheiros com a mesma grande distribuição que tem ganho lucros milionários à custa do empobrecimento do país".

"É o reconhecimento da falta de coragem do Governo para defender as famílias, para defender o poder de compra e mais um sinal de que, quando o Governo disse que aceitava o empobrecimento pela perda do salário, estava também a aceitar a desigualdade, em que uns tudo podem e outros tudo têm que pagar. Isso para o Bloco de Esquerda é inaceitável", condenou.

Já o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, descreveu o acordo como "um dos mais importantes desta legislatura" e "apresenta uma abordagem inovadora e vai muito para além do que se tinha percebido ainda na sexta-feira", data em que o possível acordo foi anunciado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.

"O Governo envolve produtores e os representantes da produção, mas também a distribuição, com uma comissão de acompanhamento que monitorizará a implementação de um conjunto de instrumentos. Não apenas a redução do IVA para zero por cento, mas também a montante o apoio concedido à produção e o envolvimento dos atores numa construção coletiva", sustentou.

Por seu lado, o líder parlamentar da Iniciativa Liberal (IL), Rodrigo Saraiva, acusou o Governo de "incompetência, preconceito e até taticismo", considerando que vários partidos, incluindo a IL, tinham apresentado a mesma proposta na discussão do Orçamento do Estado. Na ótica do partido, "o Governo não está a dar nada" aos portugueses e que o que "devia fazer era não cobrar tantos impostos como cobra".

"A conferência de imprensa é, também ela, a certidão de óbito da ministra da Agricultura. A política desta ministra da Agricultura ficou hoje terminada porque aquilo que ela andava a lutar e levou os agricultores para a rua em protesto fica assim tudo muito clarificado", considerou ainda.

Do lado do PCP, o deputado Duarte Alves classificou a medida como "inconsequente" e acusou o Governo de não ter "afrontado os lucros milionários da grande distribuição". "A medida pode revelar-se inconsequente, uma vez que o Governo não afronta o maior contraste: entre os lucros dos milionários da grande distribuição e os salários e pensões que continuam com perda real de poder de compra", afirmou, em declarações à Lusa.

"Não deixará de haver este profundo contraste entre o aumento dos lucros das grandes multinacionais e os cortes reais dos salários e pensões", lamentou.

Já o Livre considerou que o Governo não anunciou "nenhum mecanismo de controlo de preços", ficando "pura e simplesmente no ar como é que efetivamente os preços vão descer". O dirigente Tomás Cardoso Pereira mostrou-se ainda "cético" quanto à descida do IVA e considerou que existe "um custo de oportunidade inerente".

"As muitas dezenas de milhões, as centenas de milhões, que são efetivamente aplicadas nesta medida de descida de IVA poderiam ser aplicadas de maneiras que teriam um impacto muito mais direto nos bolsos de todos os portugueses e portuguesas", considerou.

Na rede social Twitter, o Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que tinha desafiado o Governo a incluir "bens alimentares à base de proteína vegetal na lista do cabaz de bens essenciais que vão ter IVA zero", lamentou que tenham sido "esquecidos 'cerca de um milhão' de portugueses que optam por uma dieta vegetariana".

⭕️ Esquecidos "cerca de um milhão" de portugueses que optam por uma dieta vegetariana pic.twitter.com/JFthl5VMs7
— PAN (@Partido_PAN) March 27, 2023

Em comunicado, Nuno Melo, presidente do CDS-PP, lamentou a "decisão tardia" do Governo e lembrou que o partido "foi o primeiro partido português a defender esta medida, em abril de 2022".

"Infelizmente, só passado um ano é que o Governo percebeu a importância social e económica desta medida, depois de grandes resistências e profundas contradições dentro do próprio executivo", aponta, defendendo que se a medida tivesse sido implementada há um ano "milhões de consumidores portugueses poderiam ter sentido um alívio na compra de bens alimentares essenciais".

O Conselho de Ministros aprovou, esta segunda-feira, por via eletrónica, a proposta de lei que "prevê a aplicação transitória de uma isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentando (IVA) aos produtos alimentares do cabaz alimentar essencial saudável".

A aprovação surgiu após a assinatura do Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares, que foi assinado, na tarde desta segunda-feira, entre o Governo, a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).