O presidente do Partido Social Democrata (PSD), Luís Montenegro, acusou, esta quinta-feira, os deputados do Partido Socialista (PS) de terem desrespeitado a opinião do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao terem “apressado” a confirmação do diploma da eutanásia, sem alterações à proposta vetada.
“Vejo com preocupação o facto de o PS ter desrespeitado completamente a notação que o Presidente da República, na sua mensagem enviada ao Parlamento, fez de que o processo anterior tinha tido um brevíssimo espaço de debate”, começou por dizer o social-democrata, em declarações aos jornalistas.
O líder do PSD atirou ainda que “se o outro [processo] foi brevíssimo, este foi ultrabrevíssimo, porque foi de um dia para o outro”.
Nessa linha, Montenegro considerou que “houve aqui, claramente, uma confrontação da maioria que aprovou este diploma com a posição do Presidente da República, que tinha alertado para dois aspetos concretos do decreto, e tinha também alertado para duas circunstâncias formais”, complementou.
“Infelizmente, os deputados que decidiram apressar esta aprovação não quiseram respeitar a opinião do Presidente da República”, atirou.
Ainda assim, o responsável reiterou que “a intenção de fazer um referendo está sempre em aberto”, recordando que, na quarta-feira, argumentou que “é estabilizando um texto legislativo que se encontra a melhor oportunidade de dar a palavra ao povo para ver se concorda com esse texto em concreto”.
“Aquilo que desejava era que fosse possível consultar os portugueses, mas o PS obstaculizou a discussão sequer da possibilidade de se realizar um referendo. Está contra essa realização, tem uma maioria absoluta no Parlamento. Neste momento, temos de nos conformar com a forma como a maioria absoluta se tem comportado, de forma intransigente neste domínio”, lançou.
Montenegro assegurou ainda que o PSD aprofundará “o estudo sobre o conteúdo final deste diploma”, além de aguardar “que o Presidente da República se pronuncie, independentemente das competências que tem de exercer”.
PS recusa confronto político com Marcelo
De notar que, esta quinta-feira, o presidente do grupo parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, anunciou que o partido vai avançar para a confirmação do diploma da eutanásia, sem alterações à proposta vetada por Marcelo, no dia anterior.
Assim, a confirmação da proposta será agendada na próxima conferência de líderes, que deverá ser aprovada pela maioria socialista.
Contudo, Brilhante Dias recusou que a decisão de confirmar o decreto de despenalização da morte medicamente assistida represente um confronto político do PS com o Presidente da República, contrapondo que revela o regular funcionamento das instituições.
Recorde-se que, de acordo com a Constituição, perante um veto, a Assembleia da República pode confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.
Na quarta-feira à tarde, o chefe de Estado afastou dúvidas de constitucionalidade sobre o decreto do parlamento para despenalizar a morte medicamente assistida, declarando que o vetou por "um problema de precisão" e considerou que se for confirmado "não tem drama".
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