PSD reforça dúvidas sobre respaldo jurídico das demissões na TAP

O PSD manifestou hoje estupefação e surpresa após verificar que a documentação enviada pelo Governo ao parlamento sobre a demissão dos anteriores presidentes da TAP é posterior à data da decisão.

27/04/2023 19:06 ‧ 27/04/2023 por Lusa

Política

TAP

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, ao mesmo tempo que decorre uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP, o deputado Paulo Moniz manifestou o seu espanto por toda a documentação que o parlamento recebeu ser "posterior ao dia do despedimento, dia 06 de março".

"Ficámos completamente surpresos, estupefactos, como se pode afirmar que existe respaldo e segurança jurídica num despedimento por justa causa indireto quando os pareceres e aquilo que existe e que nos foi enviado é em data posterior", questionou.

O social-democrata considerou que se adensam "as fortes preocupações" que o PSD já tinha "de que o despedimento não estava e não estará respaldado juridicamente".

"A documentação que pedimos que suporta, ou que suportaria, o despedimento por justa causa indireto pelas televisões, deveria ser, como é óbvio, antes de isto acontecer", apontou o deputado.

"Toda a documentação que recebemos é com data posterior a este anúncio, nos dias seguintes, o que significa que a nossa dúvida começa a ter quase um grau de certeza quanto à existência de algo mais do que um relatório da Inspeção-Geral de Finanças que, recorde-se, foi feito por um organismo que depende do ministro das Finanças, que teve a sua homologação e por conseguinte tem, do ponto de vista jurídico, uma força relativa", acrescentou o social-democrata.

O coordenador do Grupo Parlamentar do PSD na Comissão Parlamentar de Inquérito manifestou também uma "preocupação profunda" pela "forma com o processo foi conduzido pelo ministro das Finanças".

Na sua opinião, pode tratar-se de uma "irresponsabilidade política total".

Paulo Moniz disse que "é incompreensível que, para além disso, o ministro das Finanças tenha, em conjunto com os restantes ministros, criado uma situação turva, opaca, perante a CPI", alertando que "não abona ao bom funcionamento das instituições e é mais um obstáculo a que se descubra a verdade".

O deputado do PSD considerou que, "ou esta é a única documentação que existe, ou se existe outra, o Governo não mandou", o que considerou "gravíssimo porque é uma insistência da CPI para receber a "informação que deveria ter sido enviada logo quando foi solicitada da primeira vez".

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