Brilhante Dias considera que divulgação de documentos oficiais "é crime"

Deputados, membros do Governo e a ex-CEO da TAP terão combinado as perguntas e respostas antes da audição parlamentar a Christine Ourmières-Widener. Brilhante Dias deixou claro que os deputados reúnem "com quem querem e quando querem".

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Hélio Carvalho
28/04/2023 10:12 ‧ 28/04/2023 por Hélio Carvalho

Política

TAP

O presidente do grupo parlamentar do Partido Socialista considerou que a divulgação de documentação relativa à Comissão Parlamentar de Inquérito da TAP é "um crime", pedindo que a comissão averigue o que considera ser uma "fuga seletiva de informação".

Em conferência de imprensa, Eurico Brilhante Dias afirmou que o Governo "tinha razão", já que a comissão, "apesar de todos os esforços, não foi suficientemente eficaz para que um conjunto de deputados não fizesse aquilo que é um crime".

"O grupo parlamentar do Partido Socialista espera que o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito dê sequência àquilo que anunciou ontem: averiguar, saber como, quando e em que circunstância documentação oficial saiu da comissão e que, desta forma, viola não só a lei, mas coloca em causa o apuramento da verdade e dos factos", disse o deputado.

As declarações de Eurico Brilhante Dias surgem depois de, na quinta-feira, a SIC ter divulgado mensagens de WhatsApp e de correio eletrónico que envolvem o Governo. Além disso, foi avançado que o deputado Carlos Pereira, membros do Governo e a ex-CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, terão combinado as perguntas e respostas a realizar na audição parlamentar à - na altura, ainda - administradora da companhia aérea.

Brilhante Dias deixou claro que se mantém do lado dos deputados do PS, considerando que foram "têm sido exemplares na defesa da verdade, do processo de apuramento da verdade na Comissão Parlamentar de Inquérito", e negou que haja problemas sobre uma suposta reunião com Ourmières-Widener.

"Os deputados fazem reuniões com quem querem e quando querem, e que isso é uma linha vermelha. Não há ninguém, dentro da lei, que diga com quem e quando tem reuniões", afirmou o líder do grupo parlamentar socialista, sugerindo que está em causa a liberdade da atividade dos parlamentares e acrescentando que a ex-CEO disse que não foi condicionada e, por isso não vê "onde está a questão".

O que está a acontecer é uma fuga seletiva de informação contra o interesse público e o interesse do Estado

Questionado sobre como Christine Ourmières-Widener soube da agenda do grupo PS, de modo a pedir para marcar a reunião e participar numa reunião preparatória do grupo parlamentar, Eurico Brilhante Dias deixou claro que considera ser "absolutamente irrelevante saber como soube", garantindo que administradora não soube através do PS e sugerindo que poderá ter sido através de um assessor.

"O que é relevante é que decorreu uma reunião preparatória e a senhora CEO quis participar", vincou.

O socialista disse ainda esperar que "a Comissão Parlamentar de Inquérito e os serviços da Assembleia reúnam melhores condições para que este tipo de crime não volte a acontecer", referindo que "o que está a acontecer é uma fuga seletiva de informação contra o interesse público e o interesse do Estado". "Estamos a construir aqui um quadro que prejudica o Estado e os contribuintes", disse.

Ainda na quinta-feira, após se saber sobre a divulgação das mensagens - que ficaram também disponíveis na sala de segurança da comissão de inquérito -, o presidente da Comissão de Inquérito à TAP, Jorge Seguro Sanches, deixou claro que considerava as fugas de informação como um "ataque ao coração da democracia", e prometeu que a comissão irá "identificar o que se passou, identificar os responsáveis e puni-los de uma forma que seja exemplar, até pelo exemplo público que possa ser dado".

De recordar que a gestão da TAP está a ser investigada por uma comissão parlamentar de inquérito, na sequência do pagamento de uma indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis, antiga gestora da companhia aérea, quando esta abandonou a empresa para rumar para a NAV, outra empresa pública.

Na sequência da polémica, o Governo acabaria por destituir a ex-CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, que acenou já com ação legal contra o Executivo.

[Notícia atualizada às 10h47]

Leia Também: Divulgação de informações confidenciais da TAP é "ataque à democracia"

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