O líder do PSD, Luís Montenegro, anunciou, esta segunda-feira, que o partido decidiu retirar a "confiança política" ao deputado Joaquim Pinto Moreira.
O social-democrata, recorde-se, informou, na semana passada, o Parlamento que pretende retomar o seu mandato de deputado, suspenso desde 29 de março a seu pedido depois de ter sido constituído arguido no âmbito da Operação Vórtex.
"Para nós, no PSD, não estão em causa questões pessoais ou jurídicas. Está em causa a conduta de um partido que quer e vai ganhar a confiança maioritária do povo português", referiu Luís Montenegro, após a Comissão Permanente do partido.
Neste sentido, a direção do PSD, "sob proposta" de Montenegro, "decidiu retirar a confiança política ao deputado Pinto Moreira".
"Esta decisão é pura e simplesmente política e justifica-se na sequência da retoma não coordenada do mandato parlamentar em momento distante do prazo de suspensão legalmente permitido", justificou.
A Comissão Permanente do PSD decidiu também pedir ao Conselho de Jurisdição Nacional a abertura de um inquérito interno "sobre os termos em que foram escolhidos os candidatos autárquicos de Lisboa às eleições de 2017".
Referindo-se à Operação Tutti Frutti, na qual se investiga uma alegada troca de favores entre o PS e o PSD nas eleições autárquicas de 2017, Montenegro pediu que se "apure" se o processo de escolha de candidatos "atendeu a todas as regras estatutárias e regulamentares" e "também ao cumprimento dos supremos valores da verdade e da autenticidade democrática".
"Não pactuaremos com qualquer corrupção democrática e seremos intransigentes com o respeito pela lei e pela ética política", garantiu.
Caso se confirme a "combinação eleitoral" nas freguesias de Lisboa, Montenegro considera que tal "viciou o normal funcionamento da democracia interna e externa".
O PSD anunciou ainda que vai criar na revisão estatutária "um código ético para dirigentes e representantes partidários", com sanções associadas, e propor que os militantes possam eleger o presidente sem ter pago as duas últimas quotas.
O líder dos sociais-democratas reiterou que o partido "surge como a única e credível alternativa aos governos socialistas, que trouxeram o empobrecimento do país e a sua estagnação económica". "O PSD esteve e está na linha da frente da fiscalização política do Governo. Esteve e está a estreitar a relação de proximidade e confiança com os cidadãos e com as instituições. Esteve e está unido e coeso na diversidade própria de um partido democrático", afirmou na conferência de imprensa.
Já durante as questões dos jornalistas, o Montenegro justificou que a retoma do mandato de Pinto Moreira deveria ter sido coordenada com a direção do partido - tal como tinha sido a suspensão depois de ser constituído arguido na Operação Vórtex, pelo que o deputado "deixará de expressar" a posição política da bancada social-democrata, mas continuará a integrá-la, sem passar a deputado não inscrito.
O processo da Operação Vórtex está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento [na Câmara de Espinho], respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos", segundo a Polícia Judiciária.
Em causa está a "alegada prática" de crimes de corrupção passiva de titular de cargo político - "eventualmente agravado" se a vantagem "for de valor elevado" ou "consideravelmente elevado" -, prevaricação, tráfico de influência e abuso de poderes, segundo o parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.
[Notícia atualizada às 18h57]
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