O primeiro-ministro respondeu esta quinta-feira às quinze perguntas feitas pelo PSD sobre a atuação do Serviço de Informações de Segurança (SIS), no caso envolvendo o Ministério das Infraestruturas, mas nenhum partido (além do PS) ficou 'satisfeito' com as respostas dadas por António Costa, acusando-o de não apoiar os seus argumentos numa "base legal".
O PSD foi o partido com a reação mais divergente, optando por se focar no meio no qual foram partilhadas as respostas, e não no conteúdo. Os sociais-democratas queixaram-se que o requerimento não foi oficialmente respondido por António Costa, sendo antes partilhadas com a comunicação social através da Assembleia da República, com o partido a acusar "mais um episódio de degradação institucional da vida política portuguesa".
Costa defendeu-se mais tarde, na Moldova, dizendo aos jornalistas que recebeu as perguntas pela comunicação social e respondeu "pela mesma via". "E dizem-me até - mas eu nem quero acreditar - que o PSD nem sequer tinha formalizado ainda as perguntas junto à Assembleia da República", acrescentou - a Lusa confirmou, então, que o requerimento do PSD não fora formalmente apresentado.
"Mais uma versão contraditória e não explicada"
Enquanto Costa e o PSD trocaram farpas sobre o meio de publicação das perguntas e respostas, o Iniciativa Liberal criticou o conteúdo em específico, com Rui Rocha a expressar "estupefação" por aquilo que considerou ser "mais uma versão contraditória e não explicada dos acontecimentos".
Rocha afirmou que "continua a não haver uma explicação sobre o telefonema de [João] Galamba a [António] Mendonça Mendes", o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, e "continuam a ser omissas em relações a pontos essenciais e levantam outras questões ás que de facto dá resposta". "O que se desejava era uma posição que não fosse propriamente infantil porque se tratam de temas sério", atirou o líder liberal.
Polémica está a tornar-se num "caso interminável"
No Bloco de Esquerda, a nova coordenadora do partido lamentou que a polémica em torno do SIS e de João Galamba se esteja a tornar num "caso interminável", que "vai consumindo dias e dias e dias, quando o país tem assuntos mais importantes sobre os quais se debruçar", pedindo que demissões e soluções.
"Penso que neste momento só a [presidente do Conselho de Fiscalização do SIRP] doutora Constança Urbano de Sousa e o senhor primeiro-ministro é que não perceberam que o SIS agiu de forma ilegal. E, tendo o SIS agido de forma ilegal, só há uma de duas possibilidades: ou alguém no SIS tem que ser responsabilizado e ser demitido por esta ação, ou alguém no Governo tem de assumir que deu ordem ilegal ao SIS, tem de assumir a sua responsabilidade e tem que se demitir. É assim o Estado de Direito", defendeu Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas esta tarde.
"Atuação do SIS não teve qualquer base legal", diz PCP
Já o PCP falou de falta de "base legal", com Paula Santos, líder parlamentar comunista, a considerar que as palavras de António Costa "confirmam que atuação do SIS não teve qualquer base legal".
"Não há qualquer referência a essa matéria. E é grave que o primeiro-ministro passe completamente por cima dessa questão", sublinhou, acrescentando que não existe "base legal" e "se houvesse, tinha sido identificada qual é que era a norma, qual é que era o artigo e qual é que era a lei".
"Ou o primeiro-ministro está a mentir ou João Galamba mentiu"
Do lado completamente oposto da bancada, à extrema-direita, o Chega sugeriu António Costa e João Galamba estarão a mentir, pedindo uma nova audição parlamentar ao ministro das Infraestruturas e apelando que Costa vá ao Parlamento.
"Quando o senhor primeiro-ministro diz que não houve nenhuma orientação ou decisão por parte do seu gabinete ou dele próprio, isto inclui o secretário de Estado António Mendonça Mendes. Ou o primeiro-ministro está a mentir ou João Galamba mentiu na comissão parlamentar de inquérito", disse André Ventura, referindo que "quando questionado, o ministro João Galamba disse que tinha sido articulado com Mendonça Mendes a chamada do SIS".
Mas, o que respondeu António Costa?
Nas respostas divulgadas esta quinta-feira, o chefe do Governo esclareceu que, quando um portátil foi levado por Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, João Galamba, na polémica noite de 26 de abril, a iniciativa de contactar o SIS sobre uma eventual fuga de informação partido da chefe de gabinete de Galamba, Eugénia Correia, "não tendo resultado de sugestão do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro".
"Como já foi repetidamente explicado, o ministro das Infraestruturas contactou-me telefonicamente na noite de 26 para 27 de abril, tendo-me informado resumidamente do ocorrido e tranquilizando-me que já havia sido comunicado às autoridades competentes, nomeadamente ao SIS", disse António Costa, enumerando ainda a cronologia e competências dos vários órgãos de fiscalização do serviço de informações.
De recordar que o SIS recuperou o computador de Frederico Pinheiro depois dos incidentes de 26 de abril, quando foi noticiado que o ex-adjunto de João Galamba terá agredido fisicamente assessoras do ministro para recuperar o portátil, antes de abandonar o Ministério. Esta versão foi refutada por Frederico Pinheiro, que disse na Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP que foi sequestrado no edifício.
Leia Também: Costa garante que não foi quem autorizou ação do SIS (nem o seu adjunto)
