"Este Conselho de Fiscalização não é idóneo para a função que exerce, está demasiado dependente do poder político" e "não dá garantias de imparcialidade, que é um dos principais requisitos para manter em funções", afirmou André Ventura em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

Lembrando que os membros do CFSIRP são eleitos pela Assembleia da República e apenas podem ser demitidos "em determinadas circunstâncias", o líder do Chega considerou que estão reunidas essas condições e afirmou que o partido vai "dar início ao processo de demissão", pedindo "um parecer específico de destituição à 1.ª Comissão".

Esse processo foi desencadeado pela Iniciativa Liberal, que propôs, há mais de um mês, a audição do Conselho de Fiscalização do SIRP para esse efeito. Essa audição decorreu hoje e a deputada Patrícia Gilvaz, da IL, indicou aos jornalistas que já está prevista a elaboração de um parecer na Comissão de Assuntos Constitucionais relativamente ao processo de demissão do Conselho de Fiscalização do SIRP.

André Ventura alegou que o processo desencadeado pela IL "não é formalmente de destituição, é um processo de audição com vista a essa finalidade" e defendeu que, segundo a sua interpretação da lei, "o processo de destituição tem de ser iniciado formalmente e com esse objetivo".

O presidente do Chega considerou que "continua sem ser identificada de forma clara, segura e certa a base legal que permitiu a atuação do SIS" na recuperação do computador que estava na posse do ex-adjunto do ministro das Infraestruturas Frederico Pinheiro em 26 de abril.

"Sem interpretações fantasmagóricas, é hoje claro que o Governo não é capaz de identificar a base legal de atuação, mas o Conselho de Fiscalização também não", defendeu, acusando o CFSIRP de "estar mais preocupado com a proteção do Governo e dos membros do Governo do que com a legitimidade, operacionalidade e legalidade da atuação do SIS".

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, lembrou que o partido apresentou um projeto de lei que propõe a criação de uma comissão parlamentar específica para fiscalizar o Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP) e impossibilitar antigos primeiros-ministros e ministros de integrarem o Conselho de Fiscalização.

Questionada sobre se deve dar-se início a um processo de destituição do Conselho de Fiscalização das 'secretas', Inês Sousa Real respondeu que para o PAN "não faz sentido" destituir este conselho sem existir uma alteração legislativa primeiro, considerando que tal "não resolve o problema da partidarização que neste momento existe".

A líder do PAN referiu ainda que está em curso "uma investigação por parte da Procuradoria-Geral da República", aguardando pelas conclusões "para depois se perceber se há lugar ou não para uma destituição".

Também o deputado único do Livre, Rui Tavares, defendeu que "um Conselho de Fiscalização que emana do próprio parlamento e que tem um mandato de independência não deve ser demitido só porque nos dá uma resposta que nos parece insuficiente, ou que talvez não fosse a adequada, ou que podemos criticar politicamente, ou que daria jeito neste momento à IL".

O deputado admitiu a possibilidade de atualizar ou alterar "o tipo de fiscalização" feito aos serviços de informações, "legislando de forma refletida, pensada e com o tempo necessário de que nesta casa se dispõe".

Os três membros do CFSIRP foram ouvidos no parlamento, à porta fechada, sobre a atuação do SIS na recuperação de um computador portátil levado do Ministério das Infraestruturas por Frederico Pinheiro, que horas antes, no dia 26 de abril, tinha sido demitido do cargo de assessor do ministro João Galamba.

Em comunicado divulgado após esta audição, o Conselho de Fiscalização do SIRP sustentou que o SIS não usou meios que lhe estivessem vedados na recuperação do computador e que não existem "indícios de uma atuação ilegal".

[Notícia atualizada às 18h15]

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