"Exigimos o esclarecimento deste enquadramento legal, dos montantes em causa, e as diligências a fazer pelas autoridades competentes", escreveu hoje o presidente do PSD/Almada, Paulo Sabino, numa publicação na página dos sociais-democratas na rede social Facebook.
Numa nota enviada à Lusa, o autarca do PSD da Caparica e Trafaria David Cristóvão refere ser "facto público e notório que o presidente da Junta de Freguesia da Costa de Caparica, no concelho de Almada [distrito de Setúbal], declarou na última Assembleia ter feito várias transações do erário público para a sua conta pessoal".
David Cristóvão, que considera que deveria ter havido uma deliberação imediata para que fosse feita, pela própria Assembleia, uma comunicação à Polícia Judiciária, cita uma notícia divulgada pelo órgão de comunicação social Almadaonline, referindo que se terão tratado de 58 transações, num valor acumulado de quase 35 mil euros no espaço temporal de seis meses.
"Os autarcas - os políticos de Almada - têm de assumir as suas responsabilidades e têm agora uma renovada oportunidade de comunicar esta situação à Polícia Judiciária para que se esclareçam todas as dúvidas - se o que foi feito está conforme a lei ou não", salienta ainda o autarca, adiantando que ele próprio fará essa comunicação, caso os órgão locais não o façam até ao final da semana.
Na segunda-feira, o Almadaonline divulgou que o presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica, José Ricardo Martins, eleito pelo PS, fez uma declaração pública na Assembleia de 30 de junho assumindo as transferências.
"Tudo aquilo que hoje vou relatar estou consciente que não há nenhuma matéria de direito criminal e que eu próprio, enquanto presidente da Junta de Freguesia, fiz um 'mail' à IGF [Inspeção-Geral de Finanças] detalhando tudo aquilo que passo a relatar e a pedir uma inspeção com caráter de urgência. Eu ia fazê-lo no final do mandato, mas foi antecipado um ano", refere o jornal, citando declarações do autarca na reunião pública.
Segundo o jornal, o presidente da Junta de Freguesia disse tratar-se de um adiantamento de vencimentos a titulares de órgãos de autarquia.
"Do meu ponto de vista, e do ponto de vista de alguns advogados, não constitui qualquer ilegalidade no setor público e é, como sabemos, prática corrente no setor privado. Por se tratar de adiantamentos, já parcialmente compensados com o não recebimento dos meus vencimentos atuais, são neutros do ponto de vista do erário público e não se traduzem em qualquer prejuízo para a freguesia", referiu o autarca, de acordo com o Almadaonline.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica assumiu o procedimento, insistindo que não cometeu qualquer crime ou obteve algum proveito.
"Não cometi crime nenhum, não roubei nada a ninguém. Pode até haver irregularidade administrativa, mas não cometi crime. Agi com o coração porque, perante o que me foi exposto, não tinha forma de não o fazer, faz parte do meu ser ajudar o próximo", disse, adiantando que a IGF fará a avaliação do caso.
José Ricardo Martins afirmou ainda que está a repor os ordenados adiantados e que o dinheiro foi usado não em proveito próprio, mas sim por questões humanitárias que a seu tempo provará considerando que está a ser alvo de um assassinato de caráter.
Relativamente à exigência por parte do PSD de esclarecimento do assunto, o autarca socialista disse não entender que mais esclarecimentos são pretendidos.
"Que mais esclarecimento poderá querer o PSD se, na terça-feira, numa reunião informal com o líder da bancada do PSD da Costa da Caparica, já fiz esse esclarecimento mostrando o 'mail' que enviei à IGF. Mas, estou disponível para esclarecer todos os partidos políticos", frisou.
[Notícia atualizada às 13h51]
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