O primeiro-ministro, António Costa, propôs a exoneração do secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Capitão Ferreira, ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sequência de um pedido do próprio. Em causa está um contrato de assessoria assinado a 25 de março de 2019 com a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).

"O primeiro-ministro apresentou ao Senhor Presidente da República a proposta de exoneração do secretário de Estado da Defesa Nacional, que lhe foi transmitida pela ministra da Defesa Nacional, a pedido do próprio", lê-se, em comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.

Hoje, o Expresso noticiou que o secretário de Estado admitiu Miguel Fernandes, ex-administrador do Alfeite, para assessor da administração da 'holding' da Defesa, IdD - Portugal Defence, mas o gestor nunca foi visto a exercer funções nesse local.

Sublinhe-se que, depois de a ministra da Defesa, Helena Carreiras, ter dito que o responsável estava disponível para prestar esclarecimentos perante a Assembleia da República, o Parlamento aprovou, na quarta-feira, uma audição para o efeito requerida pelo Chega, com a abstenção do Partido Socialista.

De notar que, em junho, a Iniciativa Liberal já tinha questionado o Ministério da Defesa sobre se Marco Capitão Ferreira tinha acumulado estas funções com o cargo que assumiu na empresa EMPORDEF em abril desse ano, questionando se teria sido violado o estatuto do gestor público.

Na resposta à bancada liberal, Marco Capitão Ferreira negou ter acumulado os dois cargos e detalhou que a prestação de serviços à DGRDN, segundo o contrato, cessaria os seus efeitos caso terminasse o prazo ou fossem concluídos "os serviços contratados".

Neste caso, indicou o secretário de Estado, os serviços foram concluídos quatro dias depois do início do contrato, "tendo o recibo por essa prestação de serviços sido emitido no final de março".

As funções na EMPORDEF SGPS foram iniciadas a 29 de abril de 2019, acrescentou o governante.

Quanto à assessoria, foi realizada no âmbito da negociação dos contratos FISS2+ e FISS3 - contratos associados à gestão da manutenção dos helicópteros EH-101 para garantir a continuidade da operação das aeronaves no âmbito das críticas operações de Busca e Salvamento e Evacuações Médicas".

"A proposta emergente dessa negociação resultou no processo enviado, pela DGRDN, para visto prévio do Tribunal de Contas nos termos da lei em vigor, a 29 de março de 2019", ou seja, quatro dias depois do início da vigência do contrato, lê-se na resposta escrita enviada aos deputados.

[Notícia atualizada às 09h46]

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