Em comunicado numa reação ao veto hoje conhecido do diploma sobre habitação aprovado no parlamento em 19 de julho apenas com os votos a favor do PS, o partido do deputado único Rui Tavares defendeu que esta é "uma oportunidade para mais ambição na habitação".

"Instamos o governo e a sua maioria absoluta na Assembleia da República a não perder esta oportunidade de ser mais ambicioso", desafiou.

Esta manhã, depois de ser conhecida esta decisão, o PS anunciou que vai confirmar o diploma na Assembleia da República, ou seja, não lhe vai fazer alterações.

Ao contrário "do que praticamente toda a direita previra", aponta o Livre, "os argumentos do senhor Presidente da República não foram jurídico-constitucionais e não motivaram o envio de um pedido de fiscalização sucessiva para o Tribunal Constitucional, o que significa que os direitos de propriedade não são lesados",

Segundo o partido, os argumentos usados por Marcelo Rebelo de Sousa no veto político são "argumentos que foram efetivamente escritos e defendidos pelo Livre".

"Ou seja, a razão principal desse veto político é o diploma não dar passos suficientemente ambiciosos para responder à escala da crise de habitação que temos pela frente", enfatizou.

Destacando que as propostas de alteração mais ambiciosas que apresentaram não foram acolhidas no Mais Habitação, o Livre afirmou que "são necessárias políticas públicas de habitação que permitam aumentar o parque de habitação pública em Portugal para 10%" e "recuperar a possibilidade de construir casas de função para determinadas profissões com dificuldades de colocação e mobilidade como professores e profissionais de saúde ou segurança".

"O Governo tem agora uma grande oportunidade para o fazer. Tem, aliás, mais razões além do veto político para o fazer", defendeu.

Ao investir na habitação 0,5% do PIB todos os anos durante dez anos, de acordo com o partido de Rui Tavares, é possível "suprir com a falta de investimento público que o senhor Presidente da República identificou no seu veto".

O Presidente da República vetou hoje o decreto que reunia as principais alterações à legislação da habitação - com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local - aprovadas no dia 19 de julho no parlamento pelo PS, que já anunciou que irá confirmá-la no início da próxima sessão legislativa.

Na mensagem que acompanha a devolução do diploma ao parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa expressou um "sereno juízo negativo" sobre as medidas e criticou a ausência de consenso partidário.

"Não é fácil de ver de onde virá a prometida oferta de casa para habitação com eficácia e rapidez", disse, acrescentando que "não é suficientemente credível" quanto à execução a curto prazo ou mobilizador.

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