"Hoje, com o processo de revisão constitucional que está em curso, volta a estar em cima da mesa a ameaça de novas mutilações e empobrecimento do texto constitucional", afirmou.
O ex-líder do PCP interveio no debate "Cumprir e fazer cumprir a Constituição" que decorreu hoje à noite, no segundo dia da Festa do Avante!. Este painel contou também com a deputada Alma Rivera e o antigo líder parlamentar João Oliveira.
"A abertura do processo de revisão constitucional pelo Chega e o conteúdo concreto dos projetos do PSD, IL e do Chega, comprovam que o sentido deste processo é determinado pelo ataque ao regime democrático e aos direitos fundamentais e pelo objetivo de dar cobertura constitucional à política de direita, mutilando e subvertendo a Constituição", criticou Jerónimo de Sousa.
O deputado constituinte apontou que "esta apreciação resulta não tanto da circunstância de ter sido o Chega a desencadear o processo de revisão, mas sobretudo do conteúdo concreto daquilo que é proposto".
"As opções do PSD, IL e Chega estão bem visíveis nos textos dos projetos que apresentaram, em que todos em conjunto, ou à vez, fixam como alvo o ataque aos valores de Abril, às liberdades democráticas e aos direitos conquistados com a revolução que estão consagrados na Constituição da República", considerou Jerónimo
Quanto ao PS, o antigo secretário-geral comunista, que integra o Comité Central do partido, apontou que "ao admitir e dar cobertura à possibilidade de alteração da Constituição na consequência deste processo de revisão constitucional", assume "uma opção com consequências graves na vida nacional e que ameaçam os direitos dos trabalhadores e do povo, a democracia e o futuro do país".
O comunista salientou que "o caminho não é da mutilação da Constituição, é do seu cumprimento".
Jerónimo de Sousa foi secretário-geral do PCP durante quase 18 anos, deixado o cargo em novembro por questões relacionadas com a sua saúde. Sucedeu-lhe Paulo Raimundo, que se estreia este ano na Festa do Avante! enquanto líder comunista.
O 12.º processo de revisão da Constituição da República Portuguesa (só sete foram concluídos com sucesso) foi desencadeado com a apresentação de um projeto do Chega, em outubro do ano passado, seguido por todas as bancadas e deputados únicos, num total de oito projetos e 393 propostas de alteração, revogação e aditamento de artigos à lei fundamental.
Se for concluída com sucesso, será a oitava revisão da Constituição, quase 20 anos depois da anterior mudança (2005) e mais de dez após a última grande tentativa de a alterar (2010/2011), falhada devido à dissolução do parlamento.
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