As reações às medidas anunciadas, na quarta-feira, pelo primeiro-ministro, António Costa, começaram a surgir hoje, recebendo críticas de vários partidos da Oposição.
Em causa estão o alargamento do IVA Zero até ao final do ano, assim como a devolução de propinas aos estudantes do Ensino Superior por cada ano de trabalho em Portugal.
O primeiro-ministro do governo maioritário socialista anunciou ainda alterações às regras de acesso ao IRS Jovem, começando por dizer que "no primeiro ano de trabalho, no primeiro ano em que as pessoas declaram o seu rendimento, o IRS será zero e haverá total isenção de IRS para que todos possam começar o início da sua vida". Outras alterações acontecerão nos anos posteriores.
As medidas foram anunciadas durante a Academia Socialista, que decorre em Évora, momento em que Costa vincou a eficácia da medida, que está em vigor desde abril passado. Costa não 'esperou' pelas críticas que lhe pudessem vir a ser feitas e, neste caso, promulgou este prolongamento foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
As reações
- Partido Social Demorata
O principal partido da Oposição, que tem vindo a acusar o Governo de "esquecer os jovens", defendeu que as medidas apresentadas pelo primeiro-ministro para os jovens são "remendos" que vêm "a reboque" de propostas apresentadas pelos sociais democratas, acusando António Costa de ser "não um fazedor, mas um mau seguidor que copia mal".
"Parece evidente que o Governo vem reagir a reboque do PSD: copia, mas copia mal. O que apresenta é manifestamente poucochinho e incapaz de resolver quer a asfixia fiscal, quer a asfixia sobre jovens que não veem condições para se fixarem e se emanciparem neste país", criticou o vice-presidente do PSD António Leitão Amaro.
O 'vice' social democrata apontou ainda que foi o PSD a propor, pela primeira vez há mais de um ano, uma taxa máxima de 15% no IRS para os jovens até 35 anos, que considerou mais vantajosa do que a solução agora proposta pelo Governo (e que passa por reduções decrescentes deste imposto nos primeiros anos de trabalho).
- Bloco de Esquerda
A coordenadora do Bloco, Mariana Mortágua, apontou que as medidas apresentadas, nomeadamente, em relação às propinas não são solução para um dos "muitos problemas" que tem o país. "Não resolve o problema central do nosso país, que é a habitação", notou, recordando que nem os estudantes nem os trabalhadores mais jovens "conseguem pagar uma casa".
Reforçando mesmo que "um salário em Portugal não paga uma casa", Mortágua apontou que as medidas apresentadas na quarta-feira "vão ter um apoio que depois nunca chegam a ter"."Vimos isto nas rendas e estamos a ver isto nas propinas", rematou.
- Partido Comunista Português
Já o PCP considerou que as medidas são "absolutamente inócuas" e que "não vão à raiz do problema". Alma Rivera falava no Parlamento, salientando que o anúncios destas medidas significa que o Executivo estava "a dizer que vai continuar a não fazer esforços para resolver o problema dos baixos salários".
Para além deste "tiro ao lado que são os salários miseráveis", Rivera elogiou ainda a gratuidade dos transportes públicos, notando, no entanto, que a medida surge "no mínimo, com um ano de atraso.
- Iniciativa Liberal
O líder do partido considerou que as medidas apresentadas por Costa para os jovens "são esquemas que visam enganar as pessoas" e que "a geração mais bem preparada de sempre" saberá identificar que está a ser vítima disso.
Quer a medida das propinas, quer as alterações anunciadas ao IRS jovem, na análise do líder da IL, deixam sempre uma pergunta: "qualquer um de nós quer viver num país em que pode ser construído um projeto de vida ou quer ser alvo de um isco que tem um anzol para prender as pessoas?".
- Chega
O Chega propôs acusou o chefe de Governo de "brincar com os jovens" com o anúncio de medidas "absolutamente paliativas" face aos problemas de precariedade laboral e dificuldade de acesso à habitação que estes enfrentam.
"Vamos propor que, então, à semelhança do modelo inglês, comecem a pagar o valor das propinas depois de alguns anos de carreira contributiva e de auferirem um valor acima da média [salarial] que é a média dos jovens atualmente, de 900 euros", anunciou a deputada Rita Matias.
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