No site da Assembleia da República, já estão disponíveis as cinco iniciativas sobre redução fiscal que o PSD anunciou a meio de agosto e que vai levar a debate parlamentar em 20 de setembro - quatro projetos-lei e um projeto de resolução -, que serão apresentadas na terça-feira em conferência de imprensa pelo líder parlamentar, Joaquim Miranda Sarmento, pelo vice-presidente António Leitão Amaro, e pelo 'vice' da bancada Hugo Carneiro.
Tal como já tinha sido detalhado, o PSD pretende reduzir as taxas de IRS para os jovens até aos 35 anos para um máximo de 15% (à exceção do último escalão) a partir de 01 de janeiro de 2024.
"A significativa emigração de jovens qualificados está a colocar em causa o futuro sustentável do país. É crucial reter estes jovens em Portugal (...) Com este regime, e à exceção do último escalão, as taxas marginais de IRS para os jovens são reduzidas para 1/3 das taxas atuais, com um máximo de 15% no penúltimo escalão", explicam os sociais-democratas, no projeto-lei.
O PSD recorda que já fez esta proposta no último Orçamento, tendo então sido rejeitada pelo PS.
Esta semana, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou alterações às regras do IRS Jovem, mas num outro sentido: a proposta do Governo prevê que no primeiro ano de trabalho haja total isenção de IRS, no segundo ano os beneficiários da medida pagarão 25% do IRS que teriam que pagar, no terceiro e no quarto só pagarão metade e no quinto ano pagarão 75% do imposto devido.
Os sociais-democratas apresentam outro projeto-lei para garantir o que chamam de "transparência e aplicação democrática dos excessos de receita fiscal face ao Orçamento do Estado", e que garante igualmente a atualização automática dos escalões do IRS.
"Uma situação de excesso de cobrança de impostos face ao orçamentado, para mais quando se repete, é uma entorse democrática (...) Neste sentido, a captação dos recursos dos contribuintes pelo Estado num valor que ultrapassa as suas próprias necessidades carece de legitimidade, impondo-se, por conseguinte, regular esta situação", defende o PSD.
Os sociais-democratas propõem que se realize um debate parlamentar, com a presença do Governo, sempre que se verifique uma "situação de excesso de cobrança fiscal" e que a Assembleia da República "delibere expressamente sobre o destino a dar ao montante desse excesso", sempre que a cobrança total de receita de impostos diretos e de impostos indiretos destinados ao setor da administração central "exceda em mais de 1% o total da mesma receita prevista no Orçamento do Estado para o ano em curso".
No mesmo diploma, consagra-se uma atualização automática dos limites dos escalões de IRS "tendo em conta a inflação e o crescimento real dos rendimentos", utilizando como indexante a taxa de variação do PIB nominal por trabalhador.
O PSD propõe ainda, num outro diploma, estímulos fiscais a aumentos na produtividade, área em que considera que Portugal tem "um sério problema".
"A baixa produtividade tem várias causas estruturais que justificam respostas de várias políticas públicas, incluindo fiscais (...) Como incentivo à melhoria da produtividade, propõe-se uma isenção de IRS e de TSU sobre prémios de produtividade por desempenho no valor de até 6% da remuneração base anual. A isenção aplica-se à totalidade ou parte do prémio até este limite", sugere o PSD.
A proposta mais emblemática anunciada pelo PSD na Festa do Pontal pelo presidente Luís Montenegro -- a redução do IRS em 1.200 milhões de euros -- foi vertida em duas iniciativas: um projeto de resolução para recomendar ao Governo que a medida ainda vigore este ano e um projeto-lei que projeta idênticas reduções das taxas marginais para 2024 de todos os escalões, à exceção do último.
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