Habitação. "Mais vale tarde do que nunca e é melhor isto do que nada"

O líder do Partido Social-Democrata, Luís Montenegro, reagiu à aprovação das medidas excecionais de apoio ao crédito habitação, por parte do Conselho de Ministros, defendendo que são "medidas que vêm tarde".

"Não quero que as pessoas entendam as nossas posições como estando sempre a puxar pelo sentido negativo. Estas medidas que o Governo hoje apresenta são medidas que vêm tarde, o Governo age sempre ao retardador."

Luís Montenegro considerou que a redução da taxa de juro em 30%, por dois anos, é "melhor do que nada". "Mais vale tarde do que nunca e é melhor isto do que nada, mas parece-me muito limitativa, porque dá aqui uma ajuda do ponto de vista da intervenção do Governo para limitar o crescimento da componente dos juros, mas, tanto quando pude perceber, implica que a compensação do valor que não é pago agora se opere já daqui a dois anos", explicou aos jornalistas, desde Salvaterra de Magos, considerando tratar-se de pouco tempo.

"É muito pouco tempo. Se as pessoas não vão pagar hoje e vão pagar daqui a dois anos… não é expectável que a situação daqui a dois anos seja assim tão mais favorável do que aquilo que é hoje, nomeadamente porque sabemos que a taxa de inflação demora tempo a diminuir", continuou, recordando uma medida semelhante que o PSD apresentou em fevereiro deste ano.

Medida esta que propunha que "se suspendesse a aplicação do juro na parte excedente, que decorre do aumento das taxas de juro, por 2 a 5 anos, e que esse excedente fosse pago no final dos empréstimos", portanto "num período final da maturidade do empréstimo". Assim, "iria incidir numa altura onde o esforço é significativamente menor".

"Parece-me, não querendo ter um discurso negativista, que isto é pouco, é muito limitativo. O Governo podia e devia ter ouvido as forças que na sociedade se expressaram, e também os partidos políticos", argumentou também o líder social-democrata, atirando farpas ao Executivo socialista: "Hoje mesmo, o PSD está a oferecer, mais uma vez, a oportunidade para inverter as políticas na habitação. Tanto quanto sei, o Governo e o PS vão confirmar os diplomas que o Presidente da República vetou e, dessa maneira, não vão ter a abertura e a tolerância democrática de aproveitar aquilo que foi o nosso contributo. Lamentamos que assim seja."

No âmbito de uma visita ao distrito de Santarém, Montenegro aproveitou também para argumentar que, caso o PSD estivesse no poder, as coisas seriam diferentes. "Se fôssemos Governo seríamos mais ambiciosos, se fosse primeiro-ministro estaria a investir fortemente na diminuição dos impostos sobre jovens e sobre os rendimentos do trabalho", disse.

Destaque-se que, nesta quinta-feira, o Parlamento debate o programa Mais Habitação, apresentado pelo Governo em fevereiro e vetado pelo Presidente da República no mês passado.

Prestação 'congelada' por 2 anos

O conselho de Ministros aprovou hoje três medidas no crédito à habitação para mitigar nas famílias o impacto da subida das taxas de juros.

Uma das medidas garante que a taxa de juro não ultrapassa 70% do indexante (Euribor) e outra alarga de 720 para 800 euros o apoio à bonificação dos juros do crédito à habitação.

O Governo mantém ainda a suspensão da comissão por reembolso antecipado do empréstimo da casa.

As famílias vão poder pedir ao banco para que a sua prestação do crédito à habitação seja fixa por um período de dois anos, com a medida a abranger empréstimos contraídos até 15 de março de 2023.

A medida aprovada hoje em Conselho de Ministros e apresentada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, dirige-se a créditos de habitação própria e permanente, contratados a taxa de juro variável ou mista que se encontrem num período de variável.

Para se poder beneficiar é ainda necessário que o prazo para a amortização do empréstimo seja superior a cinco anos e que o crédito tenha sido contratado até 15 de março de 2023.

Segundo referiu o ministro, através desta medida, as famílias vão poder pedir ao banco que "seja feita uma proposta de uma prestação constante e mais baixa durante dois anos", explicando que esta redução se consegue garantindo que durante aquele período a taxa de juro implícita não ultrapasse os 70% da Euribor a seis meses.

Após estes dois anos, nos dois anos seguintes, a prestação assume o seu valor 'normal' (com o indexante da altura totalmente refletido). Terminada esta fase de quatro anos, a pessoa vai pagar em anos restantes do empréstimo o valor não pago enquanto beneficiou da referida redução.

[Notícia atualizada às 16h56]