Sete membros da Comissão Política Nacional do Pessoas-Animais-Natureza da corrente interna "Mais PAN, Agir para Renovar" assinam um comunicado divulgado hoje, no qual apontam várias críticas ao acordo de incidência parlamentar assinado entre o PAN e o PSD na Madeira para garantir a estabilidade governativa na região, na sequências das eleições regionais de domingo.
Nelson Silva, Maria João Sacadura, Rui Alvarenga, Alexandra Miguel, Fernando Geração, Sandra Enteiriço e Fernando Rodrigues assinalam o "bom resultado" do PAN nas legislativas, com a eleição de uma deputada, e consideram que "reforça a inegável abrangência nacional do partido", mas apontam que este acordo levanta "muitas dúvidas sobre o real papel e a pertinência do PAN no quadro parlamentar da Madeira".
Os comissários políticos do PAN criticam um acordo "cozinhado à porta fechada, envolvendo meia dúzia de apaniguados da porta-voz nacional do PAN que assim, de forma abusiva, porque não estavam mandatados para tal pelos órgãos competentes, vinculam o PAN a este acordo".
"A Comissão Política Nacional do PAN, órgão com competência estatutária para validar acordos políticos, não foi convocada para discutir e deliberar sobre o acordo PSD/CDS Madeira-PAN (nem tampouco a Comissão Política Regional da Madeira!). Esta violação estatutária (o que já se tornou habitual) revela uma vez mais a forma autocrática e arbitrária de conduzir os destinos do partido", criticam.
Os dirigentes, que se apresentaram ao último congresso em lista concorrente à da atual líder, Inês de Sousa Real, referem também que "é lamentável" que os comissários políticos nacionais "tenham tido conhecimento de uma matéria desta relevância através da comunicação social" e o órgão máximo de direção política do PAN entre congressos só discuta o assunto "um dia após a apresentação pública do acordo", estando a reunião marcada para hoje à noite.
Para estes críticos, o acordo na Região Autónoma da Madeira "é limitado na sua abrangência ambiental e social e impreciso nos compromissos" e "é muito pouco ambicioso na defesa da ecologia do arquipélago e no investimento em política social para a sociedade madeirense e porto-santense".
"Concluímos, assim, que o caderno de encargos do PAN está a preço de saldo", defendem.
Os dirigentes da corrente interna "Mais PAN, Agir para Renovar" consideram igualmente que "o acordo é a boia de salvação de um Governo Regional nepotista, opaco, conservador do 'status quo' regional, e não configura uma genuína vontade de mudança para os madeirenses e porto-santenses".
Apontando que o entendimento é "mais benéfico para o Governo Regional do que para o PAN", os sete críticos afirmam que não tem "nenhuma medida estrutural, apenas aquilo que, sendo importante, pode ser considerado como "medidazinhas" avulsas e conjunturais".
"O PAN não pode defraudar os cidadãos e cidadãs que em si votaram, porque votaram num PAN autónomo e independente, e não num partido para viabilizar acordos parlamentares de salvação de outras forças políticas", salientam.
Estes dirigentes criticam ainda a "demissão pela televisão, feita por alguém que não tem competência para o fazer", do porta-voz regional do PAN/Madeira, Joaquim Sousa.
A coligação PSD/CDS-PP venceu no domingo as legislativas regionais, mas ficou a um deputado da maioria absoluta, tendo sido anunciado na terça-feira um acordo de incidência parlamentar para quatro anos com o PAN, que conseguiu um mandato.
Nas eleições de domingo, a coligação PSD/CDS-PP elegeu 23 deputados, o PS 11, o JPP cinco e o Chega quatro, enquanto a CDU (PCP/PEV), o BE, o PAN e a IL elegeram um deputado cada.
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