A moratória à mineração em mar profundo já tinha sido discutida em fevereiro na especialidade e depois de terem sido aprovados projetos do PSD, do PS, do Livre, e do PAN.
A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, congratulou os esforços do partido pelo "avanço desta iniciativa", sublinhando que "Portugal é o país com maior biodiversidade marinha na Europa e por isso é urgente conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e os recursos marinhos".
Esta proposta de legislação é pioneira na proteção de ecossistemas marinhos de profundidade e Inês Sousa Real sublinha que "o PAN foi o único partido a posicionar-se, desde o início, a favor desta moratória, em linha com o princípio da precaução. A proposta que sai da Comissão de Ambiente -- agora conjunta -- demonstra a relevância deste tema e a necessidade de permitir que Portugal cumpra a meta de impedir a mineração em mar profundo até 2050".
A líder do PAN esclarece que esta prática de mineração "destina-se a extrair minerais como cobre, lítio, níquel ou manganês do fundo do mar, com maquinaria pesada a grande profundidade", algo que levaria à destruição de habitats, extinção de espécies e iria "comprometer os benefícios dos ecossistemas para a humanidade, prejudicando também as populações locais".
Metais como o lítio são fundamentais para a produção de baterias para carros elétricos e para a transição energética, mas a sua extração pode ser extremamente poluente e prejudicial para o ambiente.
Esta aprovação avança após a queda do governo de Luís Montenegro e, apesar de um largo consenso, inicialmente partidos como a Iniciativa Liberal e o Chega votaram contra propostas nesta linha.
A introdução de uma moratória corresponde aos apelos de várias organizações de defesa do ambiente, devido aos riscos que a extração de minério com maquinaria pesada comporta para os ecossistemas e a pesca.
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