No requerimento, endereçado ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, o PS salienta que "é do conhecimento público a existência de alterações substantivas na estrutura acionista da Global Media", referindo que o empresário Marco Galinha confirmou que o grupo Bel vendeu parte daquela 'holding', que detém o Diário Notícias, a TSF e o Jornal de Notícias, a um fundo "do qual pouco ou nada se conhece".

"Com esta venda, a estrutura acionista da Global Media sofre alterações cuja dimensão e impacto nas diversas empresas de comunicação social que integram o grupo, são, até à data, desconhecidas", lê-se no documento, assinado pela vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Rosário Gambôa, que tem a pasta da Cultura e Comunicação Social, e pelo presidente da comissão parlamentar de Cultura, o socialista Luís Graça.

Os deputados socialistas referem que, em simultâneo com a mudança na estrutura acionista, têm ocorrido "diversas alterações no modelo de gestão da TSF com a destituição do diretor editorial, Domingos Andrade, em 11 de setembro, e a nomeação, em 02 de outubro, de Rui Gomes para o referido cargo, sem que o Conselho de Redação da TSF fosse ouvido", conforme dispõe a lei.

O PS recorda que que a Constituição e a lei estabelecem que o Conselho Regulador da ERC tem como competência "pronunciar-se, nos termos da lei, sobre as aquisições de propriedade ou práticas de concertação das entidades que prosseguem atividades de comunicação social".

Deve ainda, prosseguem os deputados socialistas, "proceder à identificação dos poderes de influência sobre a opinião pública, na percetiva da defesa do pluralismo e da diversidade" e "adotar as medidas necessárias à sua salvaguarda".

Neste contexto, o PS requer ao Conselho Regulador da ERC que disponibilize "os elementos na sua posse" para conhecer "a relação dos titulares, por conta própria ou de outrem, usufrutuários de participações no capital social da nova estrutura acionista da Global Media", assim como as "respetivas percentagens de participação".

O PS quer também que a ERC esclareça quais são as "participações sociais daqueles titulares em pessoas coletivas que detenham participações, diretas ou indiretas, noutros órgãos de comunicação social", assim como os "meios de financiamento e capital social da nova estrutura acionista".

Em 04 de agosto, o empresário Mário Galinha confirmou à Lusa que o grupo Bel vendeu parte da Global Media ao fundo suíço Union Capital Group (UCAP Group). Pouco tempo depois, em 15 de agosto, o jornal Expresso noticiou que a ERC solicitou ao grupo Global Media que indique quais são os novos acionistas que entraram no capital do grupo.

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