Para a IL "é fundamental" ouvir "os responsáveis por instituições e organismos culturais que ficarão abrangidos pelo novo quadro legislativo", que cria a a empresa pública Museus e Monumentos de Portugal (MMP) e o instituto público Património Cultural (PC), que passam a repartir entre si as competências até agora concentradas pela DGPC, para que fique registado o modo "como acolheram estas alterações estruturais, que expectativas manifestam e as eventuais reservas que lhes suscitem."

De acordo com o requerimento dirigido à direção da Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, a IL dá "prioridade ao depoimento do diretor do Palácio Nacional da Ajuda -- Museu do Tesouro Real -- Biblioteca da Ajuda", José Alberto Ribeiro, "pela tripla dimensão" da instituição cultural, "que é simultaneamente museu, monumento e palácio nacional", antecedendo a audição de outros responsáveis.

Para a IL, a audição dos diretores das diferentes instituições justifica-se ainda pela "execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)" que, dos 243 milhões de euros previstos para a área da Cultura, reserva 150 milhões para a área do património cultural.

A nova orgânica deste setor foi anunciada no passado mês de junho pelo ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva. Os diplomas que criam as duas novas entidades - MMP e PC - foram publicados em 04 de setembro.

Dez dias mais tarde, a 14 de setembro, o Ministério da Cultura anunciava as composições do conselho de administração da empresa MMP, presidido por Pedro Sobrado, presidente do Teatro Nacional São João, e do conselho diretivo do PC, que passa a ser presidido João Carlos dos Santos, atual diretor-geral do Património Cultural.

A nova orgânica entra em vigor a 01 de janeiro de 2024 e define que a Museus e Monumentos de Portugal E.P.E. fica com sede em Lisboa, e o Património Cultural I.P. com sede no Porto.

De acordo com o decreto-lei que cria a MMP, esta entidade tem como objetivos a "gestão dos museus, monumentos e palácios nacionais, a execução da política museológica nacional e a proteção, conservação e restauro, proteção, investigação e valorização das coleções nacionais e do património cultural móvel".

Ficam ainda sob alçada da MMP o curador da Coleção de Arte Contemporânea do Estado, a Comissão para a Aquisição de Arte Contemporânea e a Comissão para a Aquisição de Bens Culturais para os Museus e Palácios Nacionais.

O conselho de administração desta nova empresa pública tem até dia 31 deste mês para apresentar uma proposta de plano de atividades e orçamento.

Segundo o decreto-lei que cria o instituto público PC, este ficará responsável por tudo o que esteja relacionado com a gestão e salvaguarda do património cultural classificado ou em vias de classificação, assim como com a sua classificação.

Vai gerir ainda o Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática, o Laboratório de Arqueociências, o Forte de Sacavém, as Bibliotecas e os Arquivos de Arqueologia. Também ficará com a gestão do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural.

No total, há ainda cerca de quatro dezenas de monumentos, conjuntos e sítios que ficarão afetos a este instituto público e que estavam sob a alçada da DGPC e das direções regionais de cultura, entre igrejas, conventos, mosteiros, templos, sés e sítios arqueológicos.

A transferência de património cultural para municípios, entre museus, monumentos, igrejas e sítios, está também prevista no âmbito da nova orgânica.

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