Em comunicado, Nuno Melo afirma que a proposta de Orçamento de Estado para 2024, entregue hoje pelo Governo no parlamento, "é um documento sem estratégica para o desenvolvimento do país que vai agravar o empobrecimento relativo dos portugueses".

O eurodeputado considera que "é mais do mesmo" e representa "a continuação da aplicação da velha agenda socialista".

Este orçamento "significa mais Estado e menos sociedade civil, mais carga fiscal e menos liberdade das famílias, mais estagnação económica e menos competitividade fiscal e mais empobrecimento relativo do país e menos crescimento económico", defende.

"A despesa pública sobe mais 9,6% face a 2023. A receita fiscal agrava-se em 5% e os portugueses em 2024 vão pagar ainda mais impostos do que em 2023", refere, acrescentando que "a receita do IVA crescerá mais de 8% e a receita do imposto sobre os combustíveis (ISP) será agravada em mais de 13%".

O líder do CDS-PP aponta que no próximo ano "a carga fiscal vai continuar a crescer, como tem crescido em todos os anos de governação socialista", e contrapõe que "em 2022 os portugueses pagaram mais 25 mil milhões de euros em impostos e contribuições do que tinham pagado em 2015, último ano do Governo PSD/CDS".

Quanto às empresas, "irão continuar a pagar a taxa de IRC mais elevada da União Europeia (31,5%)", o que "penaliza o investimento, as exportações e a internacionalização das empresas portuguesas", sustenta também.

Nuno Melo indica também que "a redução agora proposta" das taxas dos primeiros cinco escalões de IRS "nem sequer compensa o agravamento" que as famílias "sofreram nos últimos dois anos" e "as alterações do IRS Jovem não têm grande significado e não vão evitar a continuação da saída massiva dos jovens qualificados para o estrangeiro".

O centrista insiste numa "isenção de IRS para os jovens até aos 30 anos, uma medida muito mais ambiciosa que a apresentada agora pelo Governo" e na "possibilidade de os juros do crédito à habitação poderem ser abatidos no IRS para ajudar as famílias com dificuldades de pagar as prestações mensais".

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 vai ser discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A votação final global está marcada para 29 de novembro.

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