"Ultrapassados os constrangimentos decorrentes da pandemia e reposta a normalidade no funcionamento dos serviços públicos, nomeadamente no atendimento aos cidadãos, não se encontram razões para a limitação agora imposta que, diga-se, é muito semelhante à já anunciada por outros serviços públicos, noutros balcões de lojas do cidadão", lê-se na pergunta subscrita pelo deputado Duarte Alves.
No documento dirigido ao ministro das Finanças, através do presidente da Assembleia da República, salienta-se que "as lojas do cidadão - segundo os seus promotores -- visam agilizar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos", mas tal, com a medida da Autoridade Tributária (AT), "não será possível, já que em metade do tempo diário de atendimento do público, não serão atendidos mais cidadãos".
"Pelo contrário, a tendência será para o aumento das filas de espera", acrescenta-se.
"Consideramos que não podem ser os utentes a sofrer as consequências das medidas governamentais que conduzem, nomeadamente, ao encerramento de serviços e à falta de trabalhadores, única razão que encontramos para a medida agora adotada pela AT", é referido.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, o PCP questiona se "tenciona o Governo manter o atendimento apenas durante a manhã e mediante marcação?".
Em caso contrário, "quando se prevê a abertura em pleno daquele balcão?", pergunta ainda o deputado, que também solicita esclarecimentos sobre quantos trabalhadores "são necessários para o funcionamento pleno" do balcão, e quantos estão ao serviço, bem como se o Governo tenciona "contratar mais pessoal" para "o funcionamento pleno daquele serviço".
A iniciativa parlamentar surge após a CDU de Santarém ter defendido, em comunicado de 26 de setembro, que "é urgente repor o horário do balcão da Autoridade Tributária" na Loja do Cidadão de Santarém.
Na nota, a estrutura concelhia da CDU, que apresenta os mesmos considerandos expressos no requerimento do grupo parlamentar do PCP, também considerou que se impõe "que a Autoridade Tributária reponha o normal funcionamento do serviço de atendimento ao público na Loja do Cidadão, em Santarém".
A Lusa contactou o Ministério das Finanças, mas não obteve resposta às questões colocadas.
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