"Estamos muito otimistas de que o Plano e Orçamento de 2024 sejam aprovados, até porque seria uma irresponsabilidade tremenda por parte dos partidos políticos que assumissem uma posição de votar contra", alertou Pedro Nascimento Cabral, em declarações aos jornalistas, na sede do partido em Ponta Delgada.
O presidente da mesa do congresso do PSD/Açores apresentou as conclusões da reunião de sábado do conselho regional, que convocou para 16 de dezembro as eleições diretas para presidente da comissão política regional do PSD e marcou o XXVI Congresso Regional para 26, 27 e 28 de janeiro de 2024, em São Miguel.
Pedro Nascimento Cabral considerou que um eventual chumbo do Orçamento para 2024 seria "uma irresponsabilidade" face aos compromissos que o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) tem "com os açorianos e com a execução das enormes verbas do Plano de Recuperação e Resiliência".
O social-democrata, que preside à Câmara de Ponta Delgada, reiterou que o partido "não vai dar um único passo para permitir instabilidade política", a propósito da votação do Orçamento da região que vai acontecer em novembro.
"O PSD tudo fará para que não seja ator principal dessa eventual instabilidade política que poderá suceder. O PSD vai apresentar o seu Plano e Orçamento, vai sufragar e aceitar aquilo que a Assembleia dos Açores decidir", salientou.
Sobre a coligação pré-eleitoral com CDS-PP e PPM (que está prevista para as eleições de 2024, segundo os acordos de governação firmados em 2020), Nascimento Cabral destacou que a aliança é vista com naturalidade pelos conselheiros.
"Temos a certeza de que não vai ser mal interpretado pelo eleitorado. Mal seria se agora, ao fim de quatro anos, cada partido decidisse o seu caminho. Isso era a prova de que os partidos não tinham tido confiança no modelo governativo que trouxeram até aqui", declarou.
O conselho regional instou o Governo Regional a "prosseguir as políticas reformistas que têm sido implementadas na região", como o "fim dos rateios na agricultura", a redução fiscal, o aumento do complemento regional de pensão e a Tarifa Açores (que permite viagens aéreas interilhas a 60 euros para residentes).
Elogiando a "paz social" que se vive no arquipélago, Nascimento Cabral destacou que o Orçamento do Estado para 2024 "limita-se a transferir para os Açores os montantes que decorrem estritamente" da lei das finanças regionais.
"O conselho regional do PSD critica esta proposta de Orçamento do Estado pelas suas indesculpáveis omissões. Não prevê para os Açores os montantes que são devidos", criticou.
Como exemplos, Nascimento Cabral reforçou que o Orçamento do Estado para 2024 não prevê verbas para a substituição dos cabos submarinos, nem para as cadeias de Horta e Ponta Delgada, além de não transferir 20 milhões de euros para a região devidos aos prejuízos do furacão Lorenzo.
Aquele órgão regional do PSD também deliberou manifestar "solidariedade com os povos vítimas de guerra e de atos terroristas que assolam diversas partes do mundo".
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