Dos cinco pontos do voto de pesar da Comissão de Negócios Estrangeiros sobre o conflito entre Israel e o Hamas, três foram aprovados por unanimidade e outro - o quinto - apenas teve a abstenção do Chega.

Somente o segundo ponto, referente ao direito do Estado de Israel se defender no quadro do direito internacional, motivou o voto contra do PCP e do Bloco de Esquerda, com abstenções do Chega e PAN.

Do ponto de vista político, este voto da Comissão de Negócios Estrangeiros resultou de uma fusão de dois textos inicialmente apresentados pelo Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel e pelo Livre, e que foi definitivamente acertado na quinta-feira entre as bancadas do PS e do PSD.

No primeiro ponto, aprovado por unanimidade, refere-se que a Assembleia da República "condena de forma absoluta, imediata e inequívoca os ataques terroristas do Hamas em Israel" de 07 de outubro, "expressando o seu mais profundo pesar pelas vítimas destes ataques, em especial as crianças, e solidarizando-se com as famílias e amigos destas vítimas e com o povo israelita".

Unanimidade verificou-se também no apelo à "libertação de todos os reféns e pessoas sequestradas e para o fim das hostilidades", bem como para que "não seja cortado o acesso de água, comida ou energia", e que sejam criados corredores humanitários para que seja prestada toda a ajuda e apoio ao povo palestiniano e civis inocentes na Faixa de Gaza.

Apenas com a abstenção do Chega, as restantes forças políticas votaram a favor do princípio de que devem ser apoiados "todos os esforços que procuram alargar o círculo da paz na região e acautelar as aspirações nacionais dos povos israelita e palestiniano".

Um objetivo que deve ser alcançado "através da resolução do conflito israelo-palestiniano pela via da paz, do respeito à autodeterminação dos povos e do respeito integral pelos direitos humanos com base na solução de dois Estados, em linha com as resoluções relevantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas e em acordos anteriores firmados entre israelitas e palestinianos".

Antes desta votação, o deputado social-democrata Alexandre Poço defendeu que o texto proposto para representar a posição do parlamento "reflete também o consenso existente na sociedade portuguesa" perante o atual conflito entre Israel e o Hamas.

No mesmo sentido, o vice-presidente da bancada socialista Francisco César sustentou que o voto de pesar reflete "um mínimo chão comum" entre todas as forças políticas nacionais, numa intervenção em que considerou ter sido essencial para este resultado político consensual a existência prévia de um processo de "reflexão" que ocorreu na Assembleia da República ao longo dos últimos dias.

O presidente do Chega, André Ventura, justificou a abstenção do seu partido em relação a dois dos pontos do voto de pesar por o texto não traduzir suficientemente as diferenças entre a democracia israelita e "as atrocidades do grupo terrorista" Hamas, e por não salientar a ideia de que esta guerra foi provocada pelo Hamas.

Pela parte do Bloco de Esquerda, o deputado José Soeiro condenou o ataque do Hamas contra a população civil israelita, considerou essencial a libertação de reféns, mas fez duras críticas ao Governo de Telavive, citando, para o efeito, as mais recentes posições do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.

José Soeiro, que recebeu palmas de algumas dezenas de deputados do PS, pediu um imediato cessar-fogo e a urgente chegada de ajuda humanitária à população civil de Gaza, acusando o Governo israelita de estar "a cometer crimes de guerra e um claro genocídio".

Também o deputado do PCP Bruno Dias advogou o respeito pelas fronteiras da Palestina estabelecidas em 1967, com capital em Jerusalém, condenou o ataque militar de Israel e considerou "hipócritas as posições preconizadas pelo imperialismo".

Em relação ao texto do voto, em concreto, Bruno Dias disse que a ideia do direito de Israel a defender-se "gera equívocos" e poderá servir para "legitimar a agressão que está a ser cometida" contra o povo palestiniano.

Pela parte da Iniciativa Liberal, o líder parlamentar, Rodrigo Saraiva, manifestou total concordância com os pontos essenciais do documento: "condenação do terrorismo, libertação dos reféns, ajuda humanitária e respeito pelo direito internacional".

Rui Tavares, do Livre, que esteve na origem deste voto, disse que retirou dele a sua assinatura por o texto final não conter uma cláusula essencial, condenando Israel pela violação do direito internacional humanitário.

A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, falou em violações dos direitos humanos por parte dos dois lados do conflito e manifestou a sua solidariedade "com as vítimas dos dois lados da fronteira".

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