"Pedimos, apelamos, ao senhor Presidente da República que submeta ao Tribunal Constitucional preventivamente este aumento do IUC por violação flagrante da Constituição", disse o presidente do Chega, André Ventura, em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.
André Ventura defendeu que esta medida, prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2024 que ainda vai ser debatida e votada no parlamento, "é absolutamente inconstitucional por violar o princípio da proporcionalidade".
Caso o Governo "insista na cegueira de aumentar o IUC", o Grupo Parlamentar do Chega vai propor que o executivo socialista "aceite uma cláusula máxima de aumento de 25% ao longo dos próximos quatro anos".
André Ventura disse ainda que o partido vai organizar no dia 04 de novembro "um enorme protesto nacional" no Marquês de Pombal, em Lisboa, contra o aumento do IUC - que estava inicialmente pensado para a frente da sede do Ministério das Finanças, mas foi alterado devido a "razões de segurança".
O líder do Chega disse ainda ter esperança de que o primeiro-ministro, António Costa, "aceite alguma reversão nesta matéria".
"Mas se essa esperança não se concretizar, e se o ministro das Finanças se mantiver intransigente neste domínio, esperamos mesmo que todos os portugueses possam protestar contra este brutal aumento de impostos", disse.
Segundo André Ventura, o partido contactou hoje com a ARAN -- Associação Nacional do Ramo Automóvel, a APDCA -- Associação Portuguesa do Comércio Automóvel, a ACP -- Automóvel Club de Portugal e a ACAP - Associação Automóvel de Portugal.
O líder do Chega afirmou que todas as associações partilharam uma "posição comum": "a penalização que já é aposta aos veículos automóveis vai ser agora tripla ou quadruplicadamente exponenciada com este aumento do IUC".
Ventura salientou que, a esta questão, "acresce uma situação de sensibilidade social", apontando que "quem tem veículos anteriores a 2007 são já pessoas socialmente desfavorecidas, na sua grande maioria".
"O Governo quer fazer desta legislação uma legislação ambiental. O Governo só estaria verdadeiramente preocupado com situação ambiental se tivesse um incentivo ao abate automóvel e à sua substituição. O Governo de António Costa quer é cobrar no IUC o que vai perder nas portagens", acusou.
Questionado sobre o incentivo ao abate automóvel previsto na proposta de orçamento do Governo, Ventura salientou que o executivo "tem um incentivo ao abate neste Orçamento do Estado, mas não [um] que justifique o abate do veículo e a compra por um veículo menos poluente".
O dirigente chegou mesmo a dizer que "este aumento do IUC é mais grave do que o aumento das portagens no tempo do professor Cavaco Silva", apelando à mobilização civil e lembrando o protesto que bloqueou a Ponte 25 de Abril em 1994.
O líder do Chega criticou também coordenadora do BE, Mariana Mortágua, que hoje se posicionou contra o aumento do IUC e alegou que as "motivações verdes não podem servir para castigar quem tem menos dinheiro".
"Portugal tem uma estrutura de impostos ambientais muito superior à maioria dos países da União Europeia. Estes impostos ambientais foram subindo progressivamente desde 2015, quando BE e PCP estavam a apoiar o Governo socialista", acusou.
Em causa está uma medida do OE2024 que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.
A subida não pode ultrapassar anualmente os 25 euros.
[Notícia atualizada às 18h08]
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