"A TI Portugal exorta os partidos e agentes políticos a adotarem um compromisso sério de política pública, ao nível da aplicação de legislação consequente, da adoção de instrumentos robustos e da afetação de meios destinados a erradicar a corrupção em todos os domínios da vida social", sendo "fundamental desencadear de forma transparente, célere e concreta a evolução da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024", refere a organização da sociedade civil num comunicado hoje divulgado.
A representante em Portugal da "Transparency International", coligação mundial de ONG anticorrupção, afirma ver "com enorme preocupação a atual crise política, pelo impacto que a interrupção do ciclo político iniciado há pouco mais de um ano tem na Economia, considerando a disponibilidade de fundos da União Europeia para alavancar a produtividade das empresas e a qualidade de vida".
Mas "considera sobretudo preocupante que as circunstâncias por detrás da demissão do primeiro-ministro António Costa continuem a não merecer a reflexão devida por parte do poder político e da sociedade em geral".
No documento, a presidente da TI Portugal, Margarida Mano, afirma que "não se trata simplesmente de mais um caso de corrupção envolvendo titulares de cargos públicos ou de um ex-primeiro-ministro julgado por corrupção", mas o que está presente "é a queda de um Governo e a convocação de eleições antecipadas, por suspeitas de influência devida, e até de corrupção, de forma mais ou menos transversal ao nível da governação".
Lembra que em maio passado, a TI Portugal enviou uma carta a António Costa "a exortar ao desenvolvimento de uma política de tolerância zero a todos e quaisquer comportamentos que façam perigar a reputação do Estado e das entidades que o representam e que eleja como prioridade um compromisso político estratégico de Integridade e Bom Governo para Portugal".
Segundo Margarida Mano, seis meses depois do envio da carta, "a TI Portugal vê com enorme tristeza o próprio primeiro-ministro envolvido num caso de corrupção e o futuro do país em suspenso".
A mesma responsável diz igualmente que "nos últimos anos Portugal fez aprovar importantes instrumentos destinados a combater a corrupção e a instituir a integridade na gestão da coisa e da causa públicas, desde o famoso Pacote da Transparência de 2019, que aprovou o Regime do Exercício de Funções por Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos e a criação da Entidade para a Transparência, até à a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (2021), o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (2021) e o MENAC-Mecanismo Nacional Anticorrupção (2021)".
Margarida Mano considera que "tais instrumentos são determinantes para instituir o quadro normativo de prevenção da corrupção, mas de nada valem sem eficácia real", salientando que "o facto de a Entidade para a Transparência e o MENAC pouco mais existirem senão no papel são uma evidência da pouca relevância que é dada à aplicação da política anticorrupção no plano real".
A organização afirma que em 2022 sugeriu aos partidos políticos um Caderno de Encargos para as Legislativas, com um conjunto de propostas que considera fundamentais para um país mais íntegro, mais transparente e livre de corrupção e que gostaria de ver nos programas eleitorais dos vários partidos, argumentando que "hoje, mais do que nunca, esta lista de compromissos de integridade é fundamental".
O primeiro-ministro, António Costa, demitiu-se na terça-feira por ser alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo relacionado com negócios sobre o lítio, o hidrogénio verde e um centro de dados em Sines terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos.
O MP considera que houve intervenção do primeiro-ministro na aprovação de um diploma favorável aos interesses da empresa Start Campus, responsável pelo centro de dados, de acordo com a indiciação, que contém várias outras referências a António Costa.
No dia da demissão, Costa recusou a prática "de qualquer ato ilícito ou censurável".
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