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Partidos já entregaram mais de 1.700 propostas de alteração ao OE

Os partidos com assento parlamentar já submeteram mais de 1.700 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) a três horas do fim do prazo de entrega.

Partidos já entregaram mais de 1.700 propostas de alteração ao OE
Notícias ao Minuto

21:28 - 14/11/23 por Lusa

Política OE2024

De acordo com a página da Assembleia da República na internet, às 20h45 horas foram entregues no total 1.710 propostas de alteração ao OE2024, o que compara com o recorde de mais de 1.800 propostas entregues no ano passado.

Os números não são os finais, uma vez que ainda estão a ser carregadas propostas no sistema e o prazo para entrega foi alargado das 18h00 horas para as 23h45 de hoje.

O PS, por exemplo, ainda não submeteu nenhuma das suas propostas de alteração, enquanto o PCP é o partido que já apresentou o maior número de propostas este ano: 473.

Seguem-se o Chega com 441 propostas e o PSD com 297 propostas apresentadas.

Já o BE entregou, até àquela hora, 182 propostas, o Livre 145 e o PAN entregou 134.

A IL é o partido, como habitualmente, com o menor número de propostas de alteração submetidas: 38.

O Presidente da República anunciou na semana passada que irá dissolver a Assembleia da República e convocou eleições antecipadas para 10 de março de 2024, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa.

Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa irá adiar a publicação do decreto de dissolução para janeiro, permitindo a votação final global do OE2024, agendada para 29 de novembro, e a entrada em vigor do documento.

A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 23 de novembro e estende-se durante toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.

Leia Também: Chega apresenta "mais de 400 propostas" de alteração ao OE

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