"É um voto contra porque os documentos não merecem confiança. Ao invés, fazem soar as campainhas da desconfiança, porque quem não cumpriu até agora não merece mais uma oportunidade", disse Nuno Barata, no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta.
Na sua intervenção final no debate, o deputado único da IL disse que o seu voto é "responsável, coerente" e reflete a forma como sempre tem estado nesta legislatura: "Em nome da liberdade de escolha, contra o estado máximo e paternalista, contra obras inúteis, mas eleitoralistas, contra o endividamento e contra mais impostos, taxas e taxinhas".
"É um voto de coragem, reconheçam, é um voto determinado e contra um documento que não serve para os Açores de hoje, muito menos serve as gerações vindouras e porque é um documento irrealista e que, por isso, não vai ser cumprido", acrescentou.
Também referiu que é um voto "contra a arrogância, a prepotência, a mentira, o caciquismo e o clientelismo político" e, entre outras razões, é "um voto contra a não execução das propostas da Iniciativa Liberal aprovadas nesta casa".
"É um voto contra o incumprimento por parte do PSD, de um acordo de incidência parlamentar no âmbito da dita geometria variável e da centralidade do parlamento", disse.
Na opinião de Nuno Barata, o orçamento para 2024 tem "demasiado pendor socialista" e "não merece uma abstenção, porque essa seria a forma confortável de 'ficar em cima do muro' a aguardar que o chumbo acontecesse por responsabilidade de outros".
O deputado alertou que a IL "não votará favoravelmente este Orçamento nem votará favoravelmente um segundo orçamento deste Governo" e advertiu que, caso o Presidente da República não convoque os partidos para os ouvir, enviará uma missiva a pedir uma audiência.
O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024, de cerca de dois mil milhões de euros, começaram na segunda-feira a ser debatidos no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta, onde a votação na generalidade deverá acontecer na tarde de hoje.
O quarto Orçamento da legislatura regional é o primeiro a ser votado após a Iniciativa Liberal (IL) e o deputado independente terem denunciado em março os acordos escritos que asseguravam a maioria parlamentar ao Governo dos Açores.
Antes do arranque da discussão, a IL e o PS anunciaram o voto contra na generalidade, enquanto Chega e PAN rejeitaram votar a favor, o que poderá levar à reprovação do Plano e do Orçamento.
Entretanto, na terça-feira, o presidente do Chega anunciou que o deputado do partido nos Açores vai abster-se na votação.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da IL, um do PAN, um do Chega e um independente (eleito pelo Chega).
[Notícia atualizada às 14h04]
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