O líder do PAN/Açores considerou hoje a dissolução da Assembleia Legislativa e a marcação de eleições regionais antecipadas para 04 de fevereiro, pelo Presidente da República, "uma decisão expectável".
Em declarações à agência Lusa, Pedro Neves afirmou que o anúncio de Marcelo Rebelo de Sousa "era uma decisão expectável", no seguimento da reunião dos vários partidos com o Presidente da República, no dia 30 de novembro.
Referiu que nesse encontro, o PAN tinha indicado o dia 04 de fevereiro de 2024 "como a data mais provável" para as eleições antecipadas, apesar de não haver muito tempo para os partidos se reorganizarem.
"Mas os açorianos estão à frente disso tudo e nós precisamos o mais rapidamente possível de uma Assembleia Regional plural e que tenha um Orçamento rapidamente para que nós consigamos cumprir com todas as promessas para o ano de 2024", justificou.
Segundo Pedro Neves, com o anúncio de hoje, as listas com os candidatos eleitorais devem estar prontas no dia 22 de dezembro.
O presidente do PAN açoriano adiantou que, por isso, vai "tentar reorganizar o partido" e fechar as listas em todas as ilhas, que é objetivo e obrigação de um partido que tem representação parlamentar.
Pedro Neves será o cabeça-de-lista do PAN às eleições açorianas antecipadas e diz que o objetivo para a próxima legislatura é "formar um grupo parlamentar".
O Presidente da República anunciou hoje a dissolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores e marcou eleições regionais antecipadas para 04 de fevereiro, decisão que obteve parecer favorável de Conselho de Estado.
Marcelo Rebelo de Sousa fez este anúncio através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet, na qual se lê que o Conselho de Estado, ouvido hoje, "deu parecer favorável, por unanimidade dos votantes" à dissolução, "não se tendo, apenas, o Governo da República pronunciado por ser matéria autonómica".
"O Presidente da República marcou as eleições para o dia 04 de fevereiro de 2024, tendo assinado o respetivo decreto, imediatamente referendado pelo primeiro-ministro", acrescenta-se na mesma nota, de dois parágrafos.
Antes, em 30 de novembro, o Presidente da República ouviu os partidos representados no parlamento açoriano, na sequência do chumbo do orçamento regional para 2024.
As eleições regionais nos Açores irão realizar-se cinco semanas antes das legislativas antecipadas anunciadas para 10 de março do próximo ano.
A reunião de hoje do Conselho de Estado, que durou cerca de meia hora, não contou com a participação dos conselheiros de Estado António Lobo Xavier e António Damásio.
O executivo chefiado por José Manuel Bolieiro deixou de ter apoio parlamentar maioritário desde que um dos dois deputados eleitos pelo Chega se tornou independente e o deputado da Iniciativa Liberal rompeu com o respetivo acordo de incidência parlamentar, em março deste ano.
O Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM manteve um acordo de incidência parlamentar com o agora deputado único do Chega no parlamento açoriano.
Nas regionais de 25 de outubro de 2020, o PS perdeu a maioria absoluta que detinha há 20 anos na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, apesar de continuar o partido mais votado, elegendo 25 deputados em 57. O BE elegeu 2 deputados, o PAN 1, enquanto a CDU não conseguiu nenhum eleito.
À direita, o PSD elegeu 21 deputados, o CDS-PP 3, o Chega 2 -- um dos quais se tornou entretanto independente -- o PPM também 2 e a Iniciativa Liberal um, que formaram uma maioria que entretanto se desfez.
Nas eleições regionais açorianas existe um círculo por cada uma das nove ilhas (São Miguel, Terceira, Faial, Pico, São Jorge, Graciosa, Santa Maria, Flores e Corvo) e um círculo regional de compensação, reunindo os votos que não foram aproveitados para a eleição de parlamentares nos círculos de ilha.
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