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AR reaprecia diplomas de ordens profissionais e metadados a 3 de janeiro
A Assembleia da República vai reapreciar no dia 03 de janeiro os diplomas sobre ordens profissionais e metadados que foram vetados pelo Presidente da República, anunciou hoje a porta-voz da conferência de líderes.
© Global Imagens
Política Assembleia da República
"No dia 03 janeiro tínhamos uma fixação da ordem do dia pelo PS mas vamos antecedê-la, uma vez que houve autorização e consenso pela reapreciação dos decretos dos vetos que vieram do senhor Presidente da República", anunciou a socialista Maria da Luz Rosinha, em declarações aos jornalistas, no parlamento.
Questionada sobre os temas em reapreciação, a deputada afirmou que estão em causa os diplomas sobre as ordens profissionais vetados pelo chefe de Estado mas também o decreto sobre os metadados, 'chumbado' pelo Tribunal Constitucional no passado dia 04.
Esta terça-feira, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o decreto que alterava o Estatuto da Ordem dos Médicos, sendo que já tinha vetado outros quatro decretos respeitantes aos estatutos das ordens dos engenheiros, dos arquitetos, enfermeiros e advogados.
A partir do dia 15 de janeiro, data prevista para a dissolução do parlamento, entrará em funcionamento a Comissão Permanente -- órgão que funciona fora do período de funcionamento efetivo do parlamento -- com reuniões marcadas para os dias 24 de janeiro e 07 de fevereiro.
Face a um veto político do Presidente da República (caso dos diplomas sobre as ordens profissionais), a Assembleia da República pode reapreciar o decreto, alterando-o, ou confirmá-lo através de voto favorável da maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, ou seja, 116.
No caso de um veto por inconstitucionalidades decretadas pelo Tribunal Constitucional (caso do decreto sobre os metadados), e tendo o Presidente da República devolvido o diploma ao parlamento, os deputados podem reformular o decreto, expurgando as inconstitucionalidades, ou confirmá-lo, mas neste caso seria necessária uma maioria de dois terços.
Para 19 de dezembro está marcada uma fixação da ordem do dia do Livre, sobre a "solução de dois Estados e o reconhecimento da independência da Palestina", dia para o qual o partido representado por Rui Tavares permitiu que fosse agendado um projeto de lei do PS sobre a transposição de uma diretiva relacionada com o IRC.
Para dia 04 de janeiro ficou agendada uma interpelação do PCP ao Governo, dia 05 uma fixação da ordem do dia do PSD, dia 09 uma do PS, para dia 10 um debate potestativo marcado pelo Chega e dia 11 uma interpelação ao Governo por parte da IL.
Leia Também: Assembleia da República distingue trabalho por crianças e jovens
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