O texto final, relativo a um projeto de lei do Livre, foi aprovado por unanimidade.
De acordo com o diploma, o Governo deve regulamentar uma linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos, em articulação com a Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental.
A nova linha, acessível 24 horas por dia e de forma gratuita, funcionará em articulação com o serviço de aconselhamento psicológico da Linha SNS 24, responsável pela coordenação e manutenção.
O diploma entra em vigor com o Orçamento do Estado para 2024, que foi hoje promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Foi ainda aprovado, por unanimidade, o texto final relativo a um projeto de resolução do Bloco de Esquerda que recomenda a realização de um novo estudo epidemiológico nacional de saúde mental.
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