O presidente do Partido Social-Democrata (PSD) anunciou, esta terça-feira, que a Aliança Democrática (AD) quer uma descida anual do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), "à razão de 2% ao ano nos próximos três anos", de 21% para 15%. Quer, também, reduzir o IRS, principalmente o dos mais jovens.
"Portanto, uma diminuição significativa, dos 21% atuais para 19% num primeiro ano, num segundo ano para 17% e num terceiro ano para 15%", disse Montenegro em declarações aos jornalistas, ladeado pelo líder do CDS-PP, Nuno Melo, após uma reunião com economistas na sede do PSD, em Lisboa.
Montenegro acusou ainda o Partido Socialista (PS) de "incumprimento" relativo à proposta, que está em "suspenso" desde 2014, depois de "o PS ter rasgado esse compromisso".
Privados para melhorar saúde e educação
Foi, também, anunciada a vontade da AD de ver regressar as Parcerias Público-Privadas (PPP) na Saúde e os contratos de associação na educação. "Em simultâneo à diminuição dos impostos sobre o rendimento do trabalho, também vamos estimular o investimento económico", disse o líder social-democrata, prometendo que "por via desta reforma do enquadramento fiscal sobre os rendimentos do trabalho e sobre os rendimentos das empresas", pretende-se "estimular a economia e colocá-la numa rota de crescimento acima da média da União Europeia, num patamar de estabilidade e durabilidade".
Ao mesmo tempo, Montenegro apelou a que, para resolver "problemas concretos da vida das pessoas, na Saúde, na Educação e na Habitação", deverá contar-se com "os normativos de apoio às famílias, às pessoas" e, para a prestação do serviço público, "não apenas com os órgãos do Estado mas também com o setor privado e com o setor social".
"Não há possibilidade de darmos acesso aos cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacionais de Saúde (SNS) sem o contributo destes dois setores. Esta é uma clivagem grande entre o projeto do PS e o projeto da AD. O projeto do PS que está hoje em execução visa dar ao Estado toda a responsabilidade da prestação do serviço público, que tem redundado em problemas como termos 1,7 milhões de portugueses sem médicos de família, temos hoje muitos milhares de cidadãos que ficam à porta dos hospitais à espera de serem atendidos nas urgências, que ficam nos centros de saúde à espera de serem atendidos, de terem a oportunidade de terem a uma intervenção cirúrgica", disse.
Em simultâneo, considerou que "o Estado tem a responsabilidade de dar uma resposta a todos" e "não pode permitir que as pessoas fiquem à porta do acesso daquilo que é mais fundamental, que é a saúde, e o Estado deve aproveitar toda a capacidade instalada".
"Deve contratualizar com o setor social e o setor privado a obtenção dessa resposta", apelou, repetindo o pedido no setor da educação. "Não nos conformamos com um país onde quem tem dinheiro possa ter uma resposta no serviço privado de educação e aqueles que não têm essa possibilidade vão para a escola pública e ainda não têm um professor a todas as disciplinas e não tenham a qualidade que lhes permite ter as mesmas oportunidades que os demais".
Montenegro lamentou que "também aí aquilo que temos hoje em Portugal é fruto das políticas do PS", que "ao acabar com os contratos de associação, ao não ter resolvido o problema da instabilidade das escolas e ao não ter conseguido com os professores desenhar uma solução relativamente à recuperação do tempo de serviço, desincentivou o ingresso de docentes no nosso sistema público de educação e com isso hoje não oferece a todos os cidadãos as mesmas oportunidades".
O líder social-democrata acrescentou, também, à lista de críticas, os problemas no setor da habitação, "onde o acesso está altamente limitado por força das regras ideologicamente marcadas que o PS, sempre ajudado pelo Partido Comunista e pelo Bloco de Esquerda, e ainda mais a partir de agora, acaba por provocar".
"O PS desincentivou o investimento na área da habitação, o desincentivo traz menos oferta para o mercado e menos oferta no mercado tem significado o aumento dos preços, como ficou claro nos números que foram recentemente conhecidos, onde, ao contrário do que acontece noutras geografias na Europa, em Portugal, os preços continuam a subir", argumentou.
Estratégia "plausível" e "exequível"
Aos jornalistas, Montenegro assegurou, ainda, que as propostas feitas "encontram respaldo no quadro macroeconómico que temos pela frente, que será suficientemente prudente para ser credível e para ser exequível". Por isso, a estratégia da AD é, garantiu, "plausível" e "exequível". "Não vamos alinhar em leilões de propostas a ver quem dá mais", disparou.
Questionado como financiará estas medidas, o presidente do PSD remeteu todas as contas para o quadro macroeconómico que a coligação apresentará "nos próximos dias", antes do programa eleitoral, mas deixou desde já uma garantia: "A trave mestra das nossas propostas é o sentido de responsabilidade".
Montenegro disse não ignorar as incertezas internacionais do ponto de vista económico e geopolítico, mas assegurou que as propostas da AD "não vão penalizar de maneira nenhuma o equilíbrio das contas públicas".
"O nosso objetivo é ter contas públicas equilibradas", disse.
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