PAN pede "novo titular". Albuquerque não se demite e quer "esclarecer"

Depois de ter recusado demitir-se, o presidente do governo regional da Madeira, Miguel Albuquerque, disse, na quinta-feira, que pedirá o levantamento da imunidade de que usufrui enquanto membro do Conselho de Estado, uma vez que pretende “esclarecer tudo o que tem de ser esclarecido”. Por seu lado, a Comissão Política do PAN considerou, no mesmo dia, que o responsável "não tem condições para se manter no cargo", tendo ressalvado que o partido "se encontra disponível para continuar a viabilizar o acordo de incidência parlamentar", mas só "caso seja indigitado, e aceite, um novo titular” para liderar o governo regional.

Reiterando a intenção de se manter no cargo de presidente do governo regional da Madeira, Albuquerque garantiu, ontem, não necessitar "de imunidade nenhuma".

"Neste momento, vamos aguardar que o processo corra e que as coisas sejam organizadas. À medida que o processo e o tempo da justiça for o tempo da justiça, vamos esclarecer tudo o que é preciso esclarecer", disse, ao mesmo tempo que anunciou pretender pedir o levantamento da sua imunidade enquanto membro do Conselho de Estado.

Entretanto, e após o movimento 'Mais PAN' ter defendido que o partido liderado por Inês de Sousa Real deveria “exigir a demissão” do líder do executivo regional, a Comissão Política do PAN declarou que “Miguel Albuquerque não tem condições para se manter no cargo”, piscando, assim, o olho à queda do governo regional, depois do sufrágio de setembro que elegeu o executivo composto pela coligação PSD/CDS-PP e suportado por um acordo parlamentar com o PAN Madeira.

A entidade disse ainda ter informado o responsável que de o PAN Madeira "se encontra disponível para continuar a viabilizar o acordo de incidência parlamentar com o PSD Madeira”, apenas “caso seja indigitado, e aceite, um novo titular para o cargo de presidente do governo regional da Madeira e estejam reunidas as condições para a estabilidade governativa na região e para a continuação do cumprimento do acordo celebrado entre o PAN Madeira e o PSD Madeira”.

Mais tarde, o líder do Partido Socialista da Madeira (PS Madeira), Paulo Cafôfo, anunciou que o socialistas darão entrada na Assembleia Legislativa Regional a uma moção de censura ao executivo de Miguel Albuquerque, esta sexta-feira, uma vez que o responsável "tem o desplante de não se demitir".

Na ótica do socialista, "a cegueira pelo poder está a sobrepor-se a qualquer valor de decência democrática", tendo ressalvado que "um dos partidos que suporta a atual coligação que governa a Madeira retirou a confiança política” ao líder do executivo.

Também o Chega deverá avançar com uma moção de censura, segundo avançou a SIC Notícias. Por seu turno, o BE/Madeira desafiou o PS e o Juntos pelo Povo (JPP) a apresentarem uma moção de censura.

É que, recorde-se, o presidente do governo regional da Madeira é suspeito de corrupção, prevaricação, abuso de poder e atentado contra o Estado de Direito, entre outros crimes, segundo documentos judiciais. O responsável foi constituído arguido na quarta-feira na operação levada a cabo pelo MP e pela Polícia Judiciária (PJ) na Madeira, nos Açores e em várias zonas do continente.

Detidos interrogados hoje em Lisboa

A operação, no âmbito da qual foram feitas cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias, levou à detenção do presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), do líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e do CEO e principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia, que é sócio de Avelino Farinha em várias empresas, segundo disse à Lusa fonte da investigação.

Os três detidos deverão ser presentes a juiz para primeiro interrogatório judicial e para aplicação das medidas de coação no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, esta sexta-feira.

No entanto, fonte judicial alertou que para hoje está prevista uma greve de funcionários judiciais, sem serviços mínimos, o que poderá comprometer a realização das diligências.