Na base da decisão da Câmara de Lisboa de não autorizar a manifestação na zona do Martim Moniz, segundo fonte da autarquia, está um parecer da PSP que "é claro ao salientar um elevado risco de perturbação grave e efetiva da ordem e da tranquilidade pública".
"Tal como saudei [quinta-feira] as oportunas palavras da ministra [Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes], hoje enalteço a decisão da Câmara Municipal de Lisboa de não autorizar a realização de uma marcha xenófoba e racista promovida por um grupo de extremistas de direita", escreveu Francisco Assis, numa nota enviada à agência Lusa.
Francisco Assis, cabeça de lista do PS pelo Porto nas próximas eleições legislativas e presidente cessante do Conselho Económico e Social, considera que, "em nome de uma suposta defesa do ocidente, estes grupos atentam contra o que de melhor a história cultural ocidental produziu: O modelo das sociedades abertas, a afirmação dos direitos humanos, o valor da livre autonomia individual, o primado do princípio da igualdade, a supremacia da democracia, a opção pela razão crítica".
"Há que os combater sem delongas. São verdadeiros inimigos da civilização", acrescenta na mesma nota.
Numa anterior nota enviada à agência Lusa, Francisco Assis defendeu que essa manifestação representava "uma clara afronta a princípios e valores que fundamentam a ordem constitucional".
"Não pode haver a mais pequena tolerância para com os inimigos do Estado democrático de direito", sustentou.
Na quinta-feira foi tornada pública uma carta aberta promovida por várias associações de imigrantes e antirracistas, com cerca de 6.500 subscritores, para pedir a proibição de uma manifestação "Contra a Islamização da Europa" anunciada para Lisboa por grupos 'online' de extrema-direita.
"Movimentos de extrema-direita estão a organizar uma ação criminosa contra os imigrantes de origem asiática, que elegeram como alvo, para o dia 03 de fevereiro, em Lisboa, na zona do Martim Moniz e Rua do Benformoso, precisamente por serem as ruas com mais imigrantes do país, sobretudo de origem islâmica, reivindicando o fim da 'islamização da Europa'", escrevem os autores da carta aberta que, ao final da manhã de hoje tinha cerca de 6.500 subscritores, entre os quais 173 estruturas coletivas.
"É manifesto que, nos últimos tempos, a comunidade de imigrantes em Portugal, em especial provenientes do sul da Ásia: Bangladesh, Nepal, Índia e Paquistão, tem sido objeto de uma campanha de desinformação e ódio, em especial nas redes sociais", pode ler-se no documento.
"As ruas de Portugal são cada vez menos seguras para as pessoas imigrantes", resumem os promotores.
Na quarta-feira, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados salientou que qualquer manifestação que incite a xenofobia e o discurso de ódio racial deve ser proibida pelas autoridades, porque viola a legislação.
"Qualquer manifestação que incite ao ódio e à violência é uma manifestação que, obviamente, deve ser proibida", afirmou à Lusa Cristina Borges de Pinho
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