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PCP prioriza acordos na legislação laboral, salários, habitação e saúde

O secretário-geral do PCP destaca as áreas da legislação laboral, salários, habitação e saúde como prioritárias para acordos com o PS e descarta que divergências de política internacional possam afetar a estabilidade governativa em caso de maioria de esquerda.

PCP prioriza acordos na legislação laboral, salários, habitação e saúde
Notícias ao Minuto

06:41 - 28/01/24 por Lusa

Política Eleições

Em entrevista à agência Lusa, Paulo Raimundo salientou que o PCP está "muito convencido na justeza" das propostas que constam no seu programa eleitoral, mas não nega "que haja propostas de outros que sejam positivas", manifestando-se disponível "para discutir" caso haja uma maioria de esquerda.

Paulo Raimundo salientou que, no período em que houve uma convergência à esquerda, entre 2015 e 2021, não foi o programa do PCP que esteve em execução, mas, ainda assim, o partido procurou não desperdiçar "nenhuma oportunidade para ir mais longe, para pôr mais do lado dos trabalhadores e não do capital".

Entre as prioridades que o PCP define para eventuais entendimentos com o PS no pós-legislativas, Paulo Raimundo destacou em particular as questões relativas ao "mundo do trabalho", designadamente "os salários, o direito dos trabalhadores, o fim da caducidade da contratação coletiva".

O líder comunista considerou que o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, está a "ver mal" quando considera que não se deve mexer na legislação laboral, salientando que "a realidade do país impõe outra política e outras medidas que não essas que ele está a refletir".

Paulo Raimundo considerou que a necessidade de estabilidade na legislação laboral invocada por Pedro Nuno Santos para recusar alterações significa, na prática, "instabilidade na vida de milhares e milhares trabalhadores", assim como "precariedade", "salários baixos" e "insegurança brutal".

Para o secretário-geral do PCP, a afirmação de Pedro Nuno Santos é o assumir que, na prática, "esta instabilidade na vida de milhares de pessoas vai continuar, os baixos salários vão continuar".

"Pergunta-me assim: acha que o PCP pode acompanhar uma afirmação dessas? Acho que não. E vai-me perguntar a seguir: então qual é o caminho para a aproximação? Nenhum, a não ser que o PS venha não é às propostas do PCP, é à realidade da vida", referiu.

A par das questões laborais, Paulo Raimundo destacou também como prioridade para entendimentos uma medida do programa eleitoral da CDU para garantir que 1% do Produto Interno Bruto (PIB) é investido na resposta pública da habitação, e que sejam disponibilizadas 50 mil novas casas.

A resposta aos problemas dos médicos, enfermeiros e pessoal do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é também outra das prioridades destacadas por Paulo Raimundo, sendo que a CDU propõe no seu programa a majoração de 50% da remuneração base destes profissionais e o acréscimo de 25% na contagem do tempo de serviço.

Por outro lado, Paulo Raimundo defendeu também que é necessário impedir que o poder político esteja "completamente subjugado" ao poder económico, o que considerou estar a acontecer atualmente, criticando o PS por "ter desertado deste combate por opção".

Salientando que ainda não conhece o programa eleitoral do PS, Paulo Raimundo disse também ter ouvido uma afirmação feita por Pedro Nuno Santos de que o Orçamento do Estado para 2024 é para ser cumprido, mas avisou que esse documento não responde aos problemas do país.

"Há aqui no mínimo uma contradição entre as proclamações que são feitas do 'agora é que é' e depois seguir à risca o documento aprovado que, na prática, inviabiliza" que isso aconteça, disse.

Relativamente à possibilidade de eventuais divergências sobre política internacional, como relativamente à guerra na Ucrânia, poderem vir a afetar a estabilidade governativa em caso de maioria de esquerda, Paulo Raimundo rejeitou essa hipótese.

"Isso nunca foi motivo. Não foi motivo em 2015, em 1974. Não nos peçam para alterar os nossos posicionamentos internacionais, da mesma forma que nós não exigiremos ao PS ou a outro partido qualquer que altere os seus posicionamentos internacionais. Concentremo-nos no concreto naquilo em que é possível convergir", pediu.

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