Madeira? PCP pede "confiança" na Justiça e que investigações "sigam rumo"

O secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP) considerou, esta quinta-feira, que é necessário encarar a Justiça com "respeito e confiança" e que a investigação de todos os processos relacionados com alegados crimes de corrupção envolvendo entidades madeirenses "siga o seu rumo", para que se apurem todos os factos.

Esta posição foi transmitida pelo líder comunista em declarações à CNN Portugal, em comentário à decisão do juiz de instrução criminal de libertar o ex-presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, (PSD) e dois empresários, 22 dias depois de terem sido detidos no âmbito de uma investigação à alegada corrupção na Madeira.

"O que eu acho que é necessário, sobre o caso em concreto, é que a investigação siga o seu rumo, prossiga até ao fim e que se apure os factos de fundo, que é para não ficar nenhum dúvida, nem nenhuma nebulosa sobre estes casos", afirmou.

Além disso, defendeu Paulo Raimundo, "é preciso que a Justiça seja encarada pelas pessoas com respeito e com confiança".

"E se é verdade que este ou aquele caso mais mediático têm dado um sinal de que ninguém está acima da Justiça, também não é menos verdade que um ou outro desfecho desses mesmos casos não ajudam a credibilizar a Justiça", admitiu.

O secretário-geral do PCP nota, contudo, que "o tempo da Justiça não é no nosso tempo", os procedimentos não são aqueles a "que estamos habituados todo os dias na nossa vida" e isso também pode ser "suscetível de não ser compreendido e assimilado", nomeadamente "numa situação em que temos atrasos muito grandes na Justiça", que também se deve, na sua ótica, a "falta de meios e recursos".

"Quanto mais meios e recursos, mais rápida será a Justiça e isso também alterar a perceção", frisou.

Interrogado sobre se o partido continua a defender eleições legislativas regionais antecipadas, Raimundo foi claro: "Sim. Perante a situação que está criada, perante uma politica que, no nosso entender, é errada para os interesses dos madeirenses e dos portosantenses, o caminho seria e deverá ser eleições antecipadas na Madeira"

O secretário-geral do PCP reiterou que o partido continua surpreendido perante a "admiração de alguns em torno destes casos", que diz que têm vindo a ser denunciados "há anos".

"Há aspetos que podem ou não ser do pinto de vista criminal apurados e há outros que é o ponto de vista da prática e da moralidade", disse. "A promiscuidade entre o poder económico e o poder politico é uma evidencia, há anos que andamos a denunciar essa questão na Madeira", completou.

Recorde-se que, segundo o despacho do juiz Jorge Bernardes de Melo, do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, foi aplicada a medida cautelar menos gravosa ao ex-autarca Pedro Calado, bem como aos empresários Avelino Farinha, líder do grupo de construção AFA, e Custódio Correia, principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia.

"Não se encontrando indiciada a prática, pelo arguido Custódio Ferreira Correia, pelo arguido José Avelino Aguiar Farinha e/ou pelo arguido Pedro Miguel Amaro de Bettencourt Calado de um qualquer crime, deverão os mesmos aguardar os ulteriores termos do processo sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência", refere o documento.

O Ministério Público, que tinha pedido prisão preventiva, a medida mais gravosa, para os três arguidos, já anunciou que vai recorrer desta decisão.

A Polícia Judiciária (PJ) realizou, em 24 de janeiro, cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.

A PJ deteve nesse dia o então presidente da Câmara do Funchal, que entretanto renunciou ao cargo, e os dois empresários.

A investigação atingiu também o então presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido e acabou por renunciar ao cargo, o que implicou a demissão do executivo.