"O representante da República agora passa a palavra a um governo de gestão e nós temos muita preocupação pelo que pode significar um governo que formalmente está em gestão e que se possa transformar num 'petit comité' de campanha eleitoral do PSD para as próximas eleições", afirmou o coordenador regional comunista, Edgar Silva, junto à Assembleia Legislativa, no Funchal.
O dirigente falava aos jornalistas após o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, ter anunciado que vai manter o Governo Regional (PSD/CDS-PP), de gestão, em funções, até o chefe de Estado decidir se dissolve a Assembleia Legislativa, o que só poderá ocorrer depois de 24 de março, seis meses após as últimas eleições legislativas regionais.
Caso Marcelo Rebelo de Sousa opte pela não dissolução do parlamento regional, o representante da República irá nomear "o presidente e demais membros de um novo Governo Regional".
O PCP, com um eleito no parlamento do arquipélago, considera que a manutenção do executivo de gestão tem de ser clarificada, para se perceber "o que significa materialmente estar condicionado à gestão".
Isto porque, sublinhou Edgar Silva, o Governo Regional PSD/CDS, com o apoio parlamentar do PAN, "não está na plenitude das suas funções" e tem um histórico de "usos e abusos de dinheiros públicos", em "processos corruptivos".
"Já sabemos o que é este governo na ação de propaganda, de campanha, utilizando e abusando dos meios públicos. Se isso já é assim noutro contexto, então neste, sabendo que poderemos estar na antecâmara da preparação de um ato eleitoral, nós tememos pelo que possa ser", afirmou.
Por isso, no seu entendimento, esta governação tem de estar sujeita "a rigorosos e exigentes condicionamentos, não pode ficar de mãos livres para usar e abusar dos meios públicos a seu bel-prazer".
"Esse é o grande perigo: a Quinta Vigia transformar-se na sede de campanha, com inaugurações a granel, com subsídios a serem distribuídos a granel, a comprar gente, a comprar votos. Isso é o que o jardinismo sempre fez. E vai continuar a fazer até 24 de março?", questionou o coordenador do PCP/Madeira.
A decisão de Ireneu Barreto foi anunciada três semanas depois de Miguel Albuquerque se ter demitido, por ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na região. A demissão levou à queda do seu executivo.
O PSD e o CDS-PP têm insistido na nomeação de um novo líder do executivo, considerando que a maioria parlamentar tem legitimidade para apoiar um novo Governo Regional. Procuram, assim, evitar eleições antecipadas, defendidas pelos restantes partidos com assento no parlamento.
Quando questionado pelos jornalistas, após a sua declaração, Ireneu Barreto disse que, com ou sem eleições, aceitará uma eventual indicação do PSD para que Miguel Albuquerque seja presidente de um novo Governo Regional.
"Se amanhã, em qualquer das circunstâncias, ou com novas eleições ou sem novas eleições, o partido mais votado me apresenta, no caso em concreto, o doutor Miguel Albuquerque, eu sou obrigado a aceitá-lo. Não quero usar o direito de veto em relação a ninguém", afirmou.
Na sua reação à decisão de manter o executivo de gestão em funções, o PAN/Madeira manifestou-se preparado para eleições legislativas regionais antecipadas, mas reiterou que prefere a indigitação de um novo executivo, sem Miguel Albuquerque.
Em 24 de janeiro, a Polícia Judiciária (PJ) realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
Na sequência desta operação, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que também já renunciou ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.
Os três arguidos foram libertados na quarta-feira com termo de identidade e residência, três semanas após as detenções.
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