Ireneu Barreto decidiu manter em funções o governo regional, que está em gestão há um mês, até o chefe de Estado decidir se dissolve a Assembleia Regional - o que só poderá ocorrer depois de 24 de Março, seis meses após as últimas eleições regionais.
O representante da República para a Madeira considerou, este sábado, "ser preferível manter a atual situação do XIV Governo Regional - o qual permanecerá em funções de gestão por poucas semanas, eventualmente prolongadas em caso de agendamento de eleições -, a nomear já um novo Governo Regional, que, ainda mesmo antes de conhecer os assuntos pendentes, poderia dentro em pouco entrar também em funções de gestão".
A decisão foi elogiada por Marcelo que atirou que "certamente foi uma boa decisão tomada por quem podia tomar. Foi boa".
E os partidos, como reagiram?
A decisão de manter o governo regional em funções divide os partidos. O PSD/Madeira reiterou que continua preparado para indicar um novo Governo Regional como solução para a crise política, mas assegurou que caso sejam marcadas eleições antecipadas os sociais-democratas irão a votos "de cabeça levantada".
Por sua vez, o presidente do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, disse, este sábado, que o partido está "mobilizado" e "preparado para as eleições". "O PS/Madeira é única solução governativa na Madeira", afirmou.
O PAN/Madeira manifestou-se também preparado para eleições legislativas regionais antecipadas, mas reiterou que prefere a indigitação de um novo executivo, sem Miguel Albuquerque, arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção.
Por seu lado, o CDS-PP/Madeira considerou que a decisão do representante da República de manter em funções o Governo Regional, de gestão, "não é a melhor" e deixa em suspenso uma "solução rápida" para a crise política.
No seu turno, o BE/Madeira considerou lógica a decisão do representante da República de manter em funções o atual Governo Regional, de gestão, e considerou que o chefe de Estado não tem outra solução que não seja a convocação de eleições, ao passo que o PCP/Madeira disse temer que a sede do Governo Regional se transforme numa "sede de campanha" do PSD e do CDS, pedindo esclarecimentos do representante da República sobre os condicionamentos da ação do executivo em gestão.
O Chega/Madeira vaticinou que a decisão do representante da República de manter em funções o Governo Regional (PSD/CDS-PP), de gestão, indica que o chefe de Estado vai marcar eleições antecipadas depois de 24 de março - ideia também veiculada pelo JPP.
Por fim, o deputado único da Iniciativa Liberal na Assembleia da Madeira considerou que a decisão tomada era, neste momento, a única solução para a crise política.
Como é que chegámos a um (outro) Governo de gestão?
O líder do Governo da Madeira demitiu-se depois de ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na região, o que levou à queda do seu executivo, de coligação PSD/CDS-PP, com o apoio parlamentar do PAN.
O Presidente da República só pode dissolver o parlamento da Madeira depois de 24 de março, seis meses após as últimas eleições legislativas regionais.
A concretizar-se a dissolução, referiu Ireneu Barreto, o novo executivo regional "manter-se-ia em gestão até à tomada de posse de um novo Governo, nomeado em função dos resultados eleitorais".
"A nomeação de um Governo Regional, que, embora tivesse eventual suporte parlamentar, não teria aquele que lhe advém do sufrágio eleitoral, e deixaria o mesmo inevitavelmente sujeito a poder vir a ser, a breve trecho, demitido no seguimento de uma dissolução da Assembleia Legislativa", alertou.
Caso o chefe de Estado opte pela não dissolução do parlamento regional, o representante da República irá nomear "o presidente e demais membros de um novo Governo Regional".
Em 24 de janeiro, a Polícia Judiciária (PJ) realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
Na sequência desta operação, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que também já renunciou ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.
Os três arguidos foram libertados na quarta-feira com termo de identidade e residência, três semanas após as detenções.
Leia Também: Madeira? Mariana Mortágua quer eleições para resolver crise política
