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Programa do governo dos Açores entregue hoje no parlamento regional
O programa do novo Governo Regional dos Açores, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, será entregue hoje à tarde, às 17h00, ao presidente da Assembleia Legislativa, Luís Garcia, revelou fonte parlamentar.
© Horacio Villalobos / Getty Images
Política Açores
O documento, que contém as principais orientações políticas e as medidas a propor para toda a legislatura, será entregue pelo secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, às 17h00 (18h00 em Lisboa) e a sua discussão está prevista para a próxima semana, na cidade da Horta.
O novo Governo de coligação PSD, CDS-PP e PPM, que tomou posse na segunda-feira, na sequência da vitória nas eleições regionais antecipadas de 04 de fevereiro, mas sem maioria absoluta, terá a sua primeira "prova de fogo" no debate e votação do programa do Governo, que caso seja reprovado com maioria absoluta implica a demissão do executivo.
O PS e o BE já anunciaram que vão votar contra o documento, ao passo que o IL e o PAN querem primeiro avaliar o conteúdo do programa, para só depois tomarem uma posição sobre o assunto.
O Chega, a terceira força política mais votada nos Açores, inicialmente fazia depender o seu sentido de voto da entrada do partido para o Governo de coligação, exigência que não veio a concretizar-se, mas agora admite estabelecer um entendimento com o PSD, o maior partido da coligação.
Durante a tomada de posse, José Manuel Bolieiro, que já tinha dito na noite das eleições que iria governar com maioria relativa, fez um apelo à "estabilidade" governativa e lembrou que os partidos terão de "assumir as suas responsabilidades", em caso de derrube do Governo.
De acordo com o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, o debate do Programa do Governo tem de ocorrer até ao 15.º dia após a tomada de posse do executivo e a discussão em torno do documento "não pode exceder três dias".
Até ao encerramento do debate, qualquer grupo parlamentar pode propor a rejeição do programa do executivo, sendo que a aprovação dessa rejeição com maioria absoluta "implica a demissão do Governo".
A coligação PSD/CDS-PP/PPM venceu as eleições regionais e elegeu 26 deputados, menos três do que os 29 necessários para obter maioria absoluta, enquanto o PS elegeu 23 deputados, o Chega cinco e o BE, o IL e o PAN um cada.
As eleições de 04 de fevereiro ocorreram após o chumbo, em novembro, das propostas de Plano e Orçamento da Região para este ano, devido à abstenção do Chega e do PAN e dos votos contra de PS, IL e BE, situação que levou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a dissolver o parlamento e a convocar eleições antecipadas.
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