"Esta decisão do senhor Presidente da República, de devolver aos madeirenses e porto-santenses o direito a escolher aquele que será o próximo Governo da Madeira, defende a democracia e o regular funcionamento das instituições democráticas", disse Paulo Cafôfo à agência Lusa.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu hoje dissolver o parlamento da Madeira e convocar eleições antecipadas para 26 de maio.
A decisão foi anunciada depois de ter ouvido os partidos e o Conselho de Estado sobre a crise política no arquipélago, desencadeada pela demissão do presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP), o social-democrata Miguel Albuquerque, constituído arguido em janeiro no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na Madeira.
De acordo com uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República após o Conselho de Estado, que durou cerca de duas horas, este órgão consultivo "deu parecer favorável, por maioria dos votantes, à dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira".
O líder do PS/Madeira recordou que a realização de eleições legislativas regionais antecipadas sempre foi a "única solução para a crise política" da Madeira que o partido "reiteradamente" defendeu.
O Governo Regional do PSD, reforçou, "perdeu toda a confiança dos madeirenses e porto-santenses e não tem [...] legitimidade, nem condições para continuar à frente dos destinos da região".
Paulo Cafôfo lembrou ainda que, neste momento, está "um mega processo de corrupção a decorrer, que está muito longe de terminar".
"Esse processo judicial envolve Miguel Albuquerque, que é arguido em crimes de corrupção ativa e passiva. Mas, não é só Miguel Albuquerque. Toda a cúpula do PSD continua a ter de responder na justiça por crime de corrupção", salientou, defendendo que "a Madeira precisa de virar a página e o PS/Madeira é a única solução governativa para a região".
Ainda segundo Paulo Cafofo, o PS "está nesta fase mobilizado" e "pronto e preparado para as eleições regionais".
De acordo com fonte partidária, o líder do PS/Madeira será o cabeça de lista do partido às eleições de 26 de maio.
Marcelo Rebelo de Sousa ouviu hoje os nove partidos com assento parlamentar na Madeira sobre a crise política no arquipélago, desencadeada pela demissão do presidente do Governo Regional, depois de ter recuperado no início da semana o poder de dissolver a Assembleia Legislativa, passados seis meses desde a realização das eleições regionais de 24 de setembro.
Toda a oposição -- PS, JPP, Chega, PCP, IL e BE -- voltou a defender a necessidade de eleições antecipadas.
Já os partidos do executivo, atualmente em gestão, PSD e CDS-PP, consideraram haver estabilidade parlamentar para permitir a continuação do Governo Regional, com o apoio parlamentar do PAN, com o qual os sociais-democratas assinaram um entendimento após as eleições de setembro, para garantir a maioria absoluta.
A deputada única do PAN, Mónica Freitas, defendeu que cabe ao PSD e aos madeirenses avaliar se o social-democrata tem legitimidade para liderar o executivo.
[Notícia atualizada às 21h52]
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