"É uma decisão que acaba por ser expectável, embora não desejável, porque sempre considerei e sempre defendi que a estabilidade é um valor muito importante da vida política porque isso impacta positivamente na vida dos cidadãos", disse o responsável centrista madeirense à agência Lusa.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu hoje dissolver a Assembleia da Madeira e convocar eleições regionais antecipadas para 26 de maio, depois de ouvir os nove partidos com assento parlamentar e presidir ao Conselho de Estado.
O Governo Regional da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP, com o apoio parlamentar do PAN, está em gestão desde o início de fevereiro, depois de o presidente do executivo, o social-democrata Miguel Albuquerque, ter pedido a demissão do cargo após ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção no arquipélago.
Em declarações à Lusa, Rui Barreto realçou que o partido considera que a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa "é um erro porque vai [...] desembocar numa situação de instabilidade, de imprevisibilidade e provavelmente numa confusão parlamentar" e numa "situação muito mais confusa para futuro".
No seu entender, foi a estabilidade política na Madeira que permitiu à região enfrentar "as adversidades que atravessou, passando pela pandemia [de covid-19] e as repercussões de guerras e conflitos".
Rui Barreto sublinhou ainda não saber se "a democracia será defendida" e argumentou que o chefe de Estado optou pelo "caminho mais fácil".
Contudo, acrescentou, "nem sempre os caminhos mais fáceis são os mais convenientes".
O líder centrista insular recordou que o CDS-PP fez um acordo de incidência parlamentar e de governo com o PSD em 2019, que foi renovado em 2023, tendo a coligação conquistado 23 deputados, ficando a um parlamentar da maioria absoluta nas eleições de 24 de setembro.
"A maioria que esta coligação obteve na Madeira há seis meses é uma maioria mais robusta do que aquela que obteve Luís Montenegro representando a AD [Aliança Democrática, que juntou o PSD/CDS-PP/PPM nas legislativas] no dia 10 de março", porque "obteve 80 deputados e está a 36 de uma maioria de 116", lembrou, salientando ainda "a confusão" que aconteceu na instalação da Assembleia da República.
O dirigente insular do CDS-PP assegurou também que o partido pretende ir a votos evidenciando a "sua moderação, no consenso, sem berraria, mas procurando ir ao encontro das populações".
O líder do CDS-PP/Madeira lembrou igualmente que o CDS-PP tem um congresso regional eletivo marcado para 13 e 14 de abril.
"Iniciar-se-á um novo ciclo, terá novos protagonistas, uma nova liderança e uma nova estratégia. O meu trabalho está concluído", disse Rui Barreto que não se recandidata ao cargo de presidente dos democratas-cristãos madeirenses.
De acordo com uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República, após o Conselho de Estado, que durou cerca de duas horas, este órgão consultivo "deu parecer favorável, por maioria dos votantes, à dissolução" do parlamento regional.
"O Presidente da República decidiu assim dissolver a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e marcar as eleições para o dia 26 de maio de 2024, tendo assinado o respetivo decreto, imediatamente referendado pelo primeiro-ministro em exercício", lê-se na nota.
Toda a oposição -- PS, JPP, Chega, PCP, IL e BE -- voltou a defender a realização de eleições antecipadas.
Já os partidos do executivo, PSD e CDS-PP, consideraram haver estabilidade parlamentar para permitir a continuação do Governo Regional, com o apoio parlamentar do PAN, com o qual os sociais-democratas assinaram um entendimento após as eleições de setembro passado, para garantir a maioria absoluta.
A deputada única do PAN, Mónica Freitas, defendeu que cabe ao PSD e aos madeirenses avaliar se o social-democrata Miguel Albuquerque tem legitimidade para liderar o executivo.
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