"Não rejeitar o Programa do Governo no Parlamento não significa apenas permitir o início da ação governativa. Significa permitir a sua execução até ao final do mandato ou, no limite, até à aprovação de uma moção de censura", defendeu Luís Montenegro, no discurso de tomada de posse, no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
Na sua intervenção, o primeiro-ministro afirmou que “o Governo está aqui para governar os quatro anos e meio da legislatura” e “não está aqui de turno” nem para “fazer apena o mais fácil”.
"Não estamos interessados em jogos de semântica ou em politiquices estereis. Se este Governo, como espero e sei que é o desejo dos portugueses, tenha a sua investidura parlamentar e assuma a plenitude dos seus poderes, vai começar desde já a programar e executar reformas estrutural que muda o país", atualmente.
Por isso, defendeu: "A investidura parlamentar, nestas situações, só pode significar que as oposições vão respeitar o princípio de nos deixarem trabalhar e executar o Programa de Governo".
"Não se trata de uma adesão a esse programa, mas antes de saber se há um bloqueio à sua execução (...) Não rejeitar o Programa do Governo com certeza que não significa um cheque em branco, mas também não pode significar um cheque sem cobertura", disse.
Luís Montenegro já se tornou, em particular, ao PS, que governou 22 dos últimos 28 anos.
“Apesar da sua legitimidade em se constituir como fiscalizador da ação do Governo e em Alternativa futura, que compreendemos com total respeito democrático, deve ser claro e autêntico quanto à atitude que vai tomar: ser oposição democrática ou ser bloqueio democrático”, estas.
O primeiro-ministro garantiu que tal será aqui aquando da discussão do Programa do Governo na Assembleia da República, prevista para os dias 11 e 12 de abril.
“Mas por lisura de princípios e lealdade institucional, deve também ficar aqui neste ato solene, porque encerra a responsabilidade de que cada um está disposto a assumir”, afirmou.
A Constituição determina que um Governo só entre em plenitude de cargos após a apreciação do seu programa pelo Parlamento, se não for rejeitado.
A Assembleia da República vai debater o programa do XXIV Governo Constitucional a 11 e 12 de abril, documento que será entregue no dia 10, decidido na semana passada a conferência de líderes.
O PCP anunciou a intenção de apresentar uma moção de exclusão ao programa do Governo, que, pelo menos, será aprovada, uma vez que o PS indicou que não viabilizará esta ou outra iniciativa para impedir o executivo de entrar em funções.
[Notícia atualizada às 18h38]
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