A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deu razão ao Alternativa Democrática Nacional (ADN) na queixa apresentada pelo partido de extrema-direita contra a RTP por “tratamento jornalístico discriminatório em período eleitoral”, uma vez que a televisão pública não compareceu nem transmitiu a apresentação da cabeça de lista do coletivo às eleições Europeias, Joana Amaral Dias, a 18 de abril.

O anúncio foi feito esta sexta-feira, pelo próprio partido, que assinalou que, de acordo com a CNE, a conduta da RTP “não corresponde ao espírito das normas constitucionais, sugerindo um tratamento diferenciado das candidaturas sem fundamento constitucional”.

“O partido ADN combate e não aceita a discriminação que é feita a todos os partidos sem representação parlamentar, pelo que, perante a ausência da estação de televisão pública, com a agravante desta ser subsidiada com os impostos dos contribuintes, na apresentação da nossa candidata cabeça de lista ao Parlamento Europeu, apresentámos uma participação na CNE contra a RTP, relativa a tratamento jornalístico discriminatório em período eleitoral”, lê-se na nota enviada às redações.

O partido encabeçado por Bruno Fialho adiantou ter questionado a CNE quando ao porquê de a televisão estatal ter dado “cobertura jornalística às candidaturas do partido Chega e do partido Livre às eleições europeias, tendo já feito posteriormente o mesmo às da Iniciativa Liberal e do PAN, visto que todos estes partidos também não têm representação parlamentar no Parlamento Europeu, e não tenha dado à do partido ADN”.

“Tal como referido na deliberação da CNE, ‘os critérios jornalísticos não podem, portanto, contrariar os comandos legais que concretizam os referidos princípios constitucionais e, para serem oponíveis às candidaturas, não podem ser secretos e discricionários’, motivo que fundamenta o nosso pedido de reunião urgente enviado ontem aos três diretores de informação da RTP, SIC e TVI, a fim de travarmos a discriminação que pretendem fazer ao partido ADN nos debates eleitorais”, apontou o coletivo.

O ADN salientou ainda que, “caso o bom senso não impere”, apresentará “uma providência cautelar para que a lei seja cumprida”, na próxima semana.

É que, na sua ótica, esta deliberação sustenta a tese de que “não existem motivos legais ou objetivos para que [...] Joana Amaral Dias seja impedida de participar nos debates em que estejam presentes outros partidos que também não têm representação parlamentar europeia, nomeadamente o Chega, a Iniciativa Liberal, o Livre e o PAN”.

“Reiteramos que é um facto inquestionável que o partido ADN ganhou uma enorme relevância junto dos portugueses que não pode ser desprezada e que, em conjunto com a notoriedade da nossa candidata, a nossa inclusão nos debates televisivos na televisão pode ajudar a garantir que os mesmos sejam justos, informativos e representativos, contribuindo para um processo democrático mais robusto e inclusivo”, indicou.

Recorde-se que o ADN, anteriormente designado como Partido Democrático Republicano (PDR), multiplicou por dez o seu resultado de 2022, tendo arrecadado mais de 100 mil votos nas eleições legislativas de 10 de março.

Muitos eleitores relataram ter confundido os símbolos da Aliança Democrática (AD) e do ADN, o que levou a que ambos os partidos apresentassem queixas junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE) pela semelhança das designações nos boletins de voto.

Saliente-se ainda que Joana Amaral Dias foi deputada pelo Bloco de Esquerda entre 2002 e 2005, partido do qual se afastou depois de ter sido criticada por ter apoiado Mário Soares nas eleições presidenciais. Desfiliou-se do coletivo em 2014, ano em que participou na reunião do movimento Juntos Podemos, onde foi admitida a hipótese do movimento se juntar ao partido Livre. Naquele ano, juntou-se ao grupo político Agir, que concorreu às legislativas de 2015 em coligação com o PTP e o MAS. Dois anos depois, foi candidata à Câmara Municipal de Lisboa pelo Nós, Cidadãos!.

Mais recentemente, Fernando Loureiro, fundador do Partido Unido dos Reformados e Pensionistas (PURP), agora (A)TUA, acusou-a de "traição", depois de ser anunciada a sua candidatura pelo ADN às eleições Europeias. Alega que o partido foi alvo de uma transformação, com a promessa de que a psicóloga e ex-deputada viria a representar a força política nas eleições de junho, o que não se concretizou.

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