O líder parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) falou, esta quinta-feira, sobre as três medidas anunciadas em Conselho de Ministros, onde o Governo deu 'luz verde' para medicamentos com receitas grátis, o aumento do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e eliminação dos rendimentos dos filhos como fator de exclusão do CSI.
"Estamos a olhar para aqueles que mais precisam, para os mais carenciados, tal qual nos tínhamos comprometido", considerou o responsável em declarações aos jornalistas, depois de falar dos reformados pensionistas, que estiveram na 'mira' das medidas anunciadas pelo Executivo.
"Além do mais, termos terminado com a condição de recursos permite que muitas famílias vejam hoje corrigida uma iniquidade. Para quê? Sempre com o foco nas pessoas, naqueles que mais precisam para poderem hoje ter uma vida mais digna. Homens e mulheres que trabalharam ao longo de uma vida e que tinham e têm - infelizmente - pensões muito baixas", continuou, defendendo que o Executivo estava a "corrigir" a situação relacionada com pensionistas e reformados em Portugal.
Governo adotou medida socialista? "Não tenho ainda o dom da adivinhação"
Em reação às medidas anunciadas pelo Governo, a líder parlamentar do Partido Socialista, Alexandra Leitão, considerou que a Aliança Democrática (AD) foi buscar a medida que elimina os rendimentos dos filhos como fator de exclusão no acesso ao CSI ao programa eleitoral socialista.
"Registamos com apreço que tenham adotado uma medida que consideramos importante, por isso tínhamo-la no nosso programa eleitoral, ao contrário do que acontecia com a AD", afirmou a responsável, acrescentando que o PS já tinha submetido um projeto de lei sobre o CSI no Parlamento e agendado um debate potestativo sobre o assunto para 24 de maio.
PS afirma que Governo foi buscar medida do CSI ao seu programa eleitoral
A líder parlamentar do PS considerou que o Governo foi buscar a medida que elimina os rendimentos dos filhos como fator de exclusão no acesso ao CSI ao programa eleitoral socialista, registando "com apreço" que o tenha feito.
Lusa | 15:34 - 09/05/2024Confrontando com estas declarações, Hugo Soares considerou que o PS tinha um agendamento potestativo "sem tema" e referiu: "Não tenho ainda o dom da adivinhação. Nem eu, nem o Governo. Mas vamos ser claros. Já percebi a dificuldade da oposição. Está com dificuldade em ser contra as medidas. Creio que mais do que ser contra, o que hoje se esperava do Partido Socialista é que viesse a público dizer que o Governo está a executar o seu programa, que o Governo está a Governar e aplaudir as medidas que visam proteger os mais carenciados - precisamente aquilo que o Partido Socialista, e este anterior Governo, não conseguiram fazer nos últimos oito anos", considerou, apontando que as medidas socialistas nos últimos anos não conseguiram "elevar o patamar" do CSI como aconteceu esta quinta-feira.
"O governo do Partido Socialista dizia às pessoas reformadas e pensionistas deste país que tinha de escolher entre os medicamentos que levavam para casa quando não tinham dinheiro para os pagar todos. Resolvemos de vez essa questão. Hoje os pensionistas e reformados deste país não têm mais que escolher que metade dos medicamentos levam para casa", defendeu, referindo-se à iniquidade da condição de recursos.
Hugo Soares acusou ainda o PS de alguma "infantilidade", depois de considerar "estranho" que quem governou oito anos coloque "o dedo no ar e dizer: 'No final do mês também íamos propor isso'".
Medida não estava no programa, mas foi "amplamente discutida"
Apesar de ter sublinhado que o Governo estava a "cumprir" o seu programa, Hugo Soares foi confrontando com a inexistência da condição de recursos no programa eleitoral da AD. Questionado sobre se esta situação não foi motivada por alguma tentativa de aproveitamento ou tentativa de aproximação, por forma a que o Governo conseguisse aprovar medidas no Parlamento, Hugo Soares defendeu: "Essa foi uma matéria amplamente debatida durante a campanha eleitoral. Quantas vezes ouviram o primeiro-ministro dizer que estava disponível para acabar com iniquidade. Mas se não fosse só o atual primeiro-ministro, o atual ministro das Finanças - enquanto líder parlamentar do PSD - falou nessa matéria vezes sem conta".
Medidas entram em vigor em junho. "Eleitoralismo"?
Questionado se o Governo não pode ser acusado de eleitoralismo, uma vez que as medidas entrarão em vigor em junho, mês de eleições europeias, Hugo Soares pediu à oposição que se entenda.
"Se o Governo governa e faz coisas é porque está a pensar nas eleições, se demora mais é porque é um Governo que não faz", afirmou.
E acrescentou: "Querem acusar o Governo de eleitoralismo? É a melhor acusação que me podem fazer a mim enquanto líder parlamentar".
"Se acusar o Governo de eleitoralismo significa que o Governo tem uma prioridade, governar a bem das pessoas, se isso é eleitoralista, quero fazer um apelo ao Governo: que governe sempre a pensar nas eleições fazendo bem a quem mais precisa, porque é essa a função do Governo", disse.
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai aumentar, a partir de junho, o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) em 50 euros e eliminar os rendimentos dos filhos como critério de fator de exclusão.
Ou seja, a partir do próximo mês o valor de referência dessa prestação passará de 550 para 600 euros e apenas serão contabilizados os valores de pensionistas e reformados que se candidatem à sua atribuição.
[Notícia atualizada às 16h38]
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