A semana começou com alguma agitação no Governo, que recebeu um presente 'envenenado' depois do Natal: uma polémica gerada pela nomeação de Hélder Rosalino para secretário-geral do Executivo, que, depois das críticas da Oposição aquando se soube o seu salário, anunciou que estava "indisponível" para assumir o cargo.
O tema começou a ser falado na sexta-feira, com o anúncio do Governo, e conheceu hoje o desfecho, num dia em que a oposição caiu 'em cima' do Executivo - a quem pediu que voltasse atrás e "um cabal esclarecimento" sobre o salário que o antigo administrador do Banco de Portugal (BdP) ia auferir, quase 16 mil euros.
No 'Linhas Vermelhas', emitido pela SIC Notícias, a antiga deputada do CDS considerou que era "compreensível" que Hélder Rosalino tenha desistido de assumir o cargo, dado que "ninguém gostaria de ver o seu nome arrastado numa polémica como esta".
Referindo-se ao Partido Socialista (PS), afirmou que compreendia a "posição de princípio de alguém que entenda que não pode haver na Administração Pública alguém que ganhe mais do que o primeiro-ministro", criticando: "São as mesmas pessoas que, aparentemente, convivem muito bem com o facto do governador do BdP [Mário Centeno], que é uma instituição pública, ganhe o dobro ou o triplo do Presidente da República. Do ponto de vista dos princípios acho que há alguma contradição. Ou que o CEO ganhe o dobro ou dez vezes mais do que o primeiro-ministro".
"Não consigo perceber que haja um grande problema com esta pessoa, e não houve com nenhum das outras pessoas no passado. Acho que há um aproveitamento político muito claro. Não indo a pessoa ganhar mais do que ganhava, era aceitável", defendeu.
Após polémica, Hélder Rosalino desiste de ser secretário-geral do Governo
Partidos da Oposição criticaram o salário - de cerca de 15 mil euros - que o novo secretário-geral do Governo, Hélder Rosalino, iria receber. Foram deixados apelos e pedidos de esclarecimento ao Governo e, entretanto, o antigo administrador do Banco de Portugal, mostrou-se "indisponível" para fazer parte do Executivo - depois de nomeado pelo primeiro-ministro.
Notícias ao Minuto | 19:56 - 30/12/2024Por outro lado, a centrista apontou que agora não deve haver "ninguém a defendê-lo, nem o próprio Governo". "Fazer uma alteração legislativa à medida na véspera ou na antevéspera de entrar uma pessoa é uma coisa profundamente insensata", referiu, apontando também que essa própria ação do Executivo poderá ter sido um dos motivos para que a pessoa nomeada, neste caso, Hélder Rosalino, tenha tido a atitude de se retirar.
"Acho que o processo foi muito mal conduzido", apontou salvaguardando que a criação do cargo é uma "boa ideia", mas que faltou "transparência". "[Governo] devia ter dito: 'Vou fazer uma alteração legislativa'", acrescentou.
A antiga líder da bancada centrista voltou ainda a referir-se a Mário Centeno, quando a sua colega de painel, a bloquista Catarina Martins, falava da situação, lembrando "quem era" Hélder Rosalino", que quis, "nomeadamente", fazer "cortes permanentes nas pensões" quando estava no cargo de secretário de Estado da Administração Pública do Governo chefiado por Pedro Passos Coelho: "Quando o rei das cativações foi ganhar mais do que isto para o Banco de Portugal não houve nenhuma desta indignação. São princípios adaptáveis", afirmou Cecília Meireles.
Hélder Rosalino iniciaria funções já a partir de 1 de janeiro, quarta-feira, quando esta estrutura orgânica irá começar a funcionar, no quadro da "1.ª Fase da Reforma da Administração Pública".
Segundo o Governo, a "extinção de 9 entidades por fusão na Secretaria-Geral do Governo e demais entidades integradoras e cortará em 25% o número de cargos diretivos" vai gerar "uma poupança de cerca de 4,1 milhões de euros por ano ao Estado".
Após a divulgação da nomeação, foi noticiado que Hélder Rosalino terá optado por ser remunerado como secretário-geral do Governo pelo seu vencimento de origem no Banco de Portugal, superior a 15 mil euros, e não de acordo com a tabela remuneratória única da Função Pública, cujo salário seria na ordem dos seis mil euros.
Em comunicado, o Banco de Portugal assegurou que não iria assumir qualquer montante dos mais de 15 mil euros de salário de Hélder Rosalino como secretário-geral do Governo.
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