O antigo primeiro-ministro António Costa confirmou esta segunda-feira que vai falar aos deputados sobre o caso das gémeas, reiterando, contudo, que ainda não foi notificado.
Em declarações aos jornalistas em Leiria a propósito de um debate sobre segurança internacional, António Costa frisou que aguarda ainda notificação para decidir a forma como o vai fazer.
"Aguardo que a Assembleia da República me diga e em que condições é que eu posso depor, mas claro que deporei, se há essa deliberação", afirmou Costa.
Sobre a polémica das escutas, escusou-se a mais comentários, dando apenas uma "resposta óbvia" quando questionado sobre se teria gostado de ver as comunicações reproduzidas na comunicação social, nomeadamente onde fala com João Galamba sobre o despedimento da CEO da TAP.
Recorde-se que PSD, IL e CDS-PP aprovaram na sexta-feira o requerimento do Chega para a audição do ex-primeiro-ministro António Costa pela comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma.
O requerimento para ouvir o antigo chefe de Governo foi aprovado com os votos favoráveis dos deputados do Chega, PSD, IL e CDS-PP, a abstenção de BE e PCP e os votos contra de PS, Livre e PAN. A votação foi nominal, traduzindo-se em nove votos a favor, duas abstenções e cinco votos contra.
De acordo com o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, os ex-primeiros-ministros podem optar por "depor por escrito, se o preferirem". Se for essa a opção de António Costa, terá de remeter à "comissão, no prazo de 10 dias a contar da data da notificação dos factos sobre que deve recair o depoimento, declaração, sob compromisso de honra, relatando o que sabem sobre os factos indicados", acrescenta o regime jurídico.
Em causa no processo, que tem como arguidos o ex-secretário de Estado da Saúde Lacerda Sales e Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, está o tratamento hospitalar das duas crianças luso-brasileiras que receberam o medicamento Zolgensma. Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.
O caso está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República, mas a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.
Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.
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