Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a líder parlamentar dos socialistas, Alexandra Leitão, afirmou que o partido defende sempre a transparência "em todos os poderes, incluindo também dos poderes integrados no sistema de justiça".
A deputada disse que o partido é a favor de tudo "o que favoreça a transparência", mas que vai reservar o anúncio do sentido de voto do requerimento apresentado pelo PAN para o encontro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias desta quarta-feira, onde este será discutido e votado.
"Amanhã irá à comissão, veremos qual vai ser o sentido. Como digo, tudo o que favoreça a transparência, também no sistema de justiça e em todos os poderes, nós somos a favor. Amanhã na Comissão verão o nosso sentido", afirmou Alexandra Leitão.
O PAN pediu uma audição da procuradora-geral da República no parlamento para "prestar contas" sobre a aplicação a Lei da Organização de Investigação Criminal e o cumprimento das garantias constitucionais e legais de proteção do segredo de justiça.
No requerimento apresentado à presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, a deputada do PAN, Inês de Sousa Real, argumenta que "nos últimos anos várias têm sido as situações de quebra do segredo de justiça, muitas vezes relativamente a aspetos sem relevância para a investigação, que mesmo que sejam objeto de punição, acabam por trazer uma exposição pública com graves prejuízos para os envolvidos no processo".
O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, também defendeu, no passado dia 21, que a PGR deve prestar esclarecimentos sobre a "violação da lei" na divulgação das escutas, considerando insuficiente a abertura de um inquérito.
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