De acordo com os dados do parlamento referentes ao período entre 26 de março passado (dia em que se iniciou a presente legislatura) e quarta-feira passada, foram até agora apresentados 206 projetos, sete propostas de lei pelo Governo e uma proposta da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Neste período, o PSD entregou três projetos mas não conseguiu ainda aprovar nenhum em votação final global, ao contrário do PS que apresentou oito, dos quais quatro tiveram aprovação final global. Das sete propostas de lei do Governo, quatro foram já aprovadas em votação final global.
Até agora, dos diplomas saídos da Assembleia da República, três são já decretos promulgados pelo Presidente da República. Além do PS e do Governo, registou-se a aprovação final global de um projeto do Bloco de Esquerda e de outro subscrito por todos os grupos parlamentares.
Nos primeiros cem dias, Chega (20 projetos de lei), Iniciativa Liberal (31 projetos), PCP (42 projetos), Livre (oito projetos) e PAN (26 projetos) não têm ainda qualquer aprovação em votação final global.
Em matéria de projetos e propostas de resolução, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, lidera com cinco aprovados num total de seis, seguindo-se a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, com quatro em 37.
Nos primeiros cem dias do parlamento, foram apresentadas 198 resoluções, tendo sido aprovadas 20. No que respeita a estas 20, além das do presidente da Assembleia da República e do PAN, o PSD tem duas, o PS outras duas e o Livre três. Chega, Bloco de Esquerda, PCP têm uma resolução cada. Uma resolução foi subscrita por todas as bancadas e aprovada por unanimidade.
Neste início de legislatura, de acordo com os dados do parlamento, foram apresentados 155 projetos de voto. Em relação a instrumentos de fiscalização, foram apresentadas uma apreciação parlamentares, duas moções de rejeição e uma interpelação ao Governo.
Realizaram-se dois debates quinzenais com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, além do debate do Programa do Governo; dois debates de atualidade e um de urgência; uma interpelação ao Governo e 17 declarações políticas. Em plenário, o primeiro-ministro esteve ainda presente em dois debates preparatórios de reuniões do Conselho Europeu.
Ainda segundo dados da Assembleia da República, em sede de comissão, já se realizaram 21 audições com membros do Governo e 108 com outras entidades. Foi aprovado um inquérito parlamentar potestativo proposto pelo Chega (sobre o caso das gémeas) e outro aprovado em plenário referente à Santa Casa Misericórdia de Lisboa.
Até agora, foram formuladas pelos deputados 236 perguntas. Destas, 116 foram já respondidas e no caso de 102 decorre ainda o prazo legal para resposta. Foram apresentados 14 requerimentos a entidades da administração central, dos quais seis tiveram resposta. Entraram 46 petições subscritas por cidadãos e 12 foram já discutidas em plenário.
Nas últimas eleições legislativas, em 10 de março passado, o PSD elegeu 78 deputados, o PS também 78 deputados, o Chega 50, a Iniciativa Liberal oito, o Bloco de Esquerda cinco, o PCP quatro, o Livre quatro, o CDS.PP dois e o PAN um.
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