No exterior da Assembleia da República, centenas de pessoas estão a tentar entrar no parlamento, mas os procedimentos de segurança, que obrigam a revistas individuais, condicionam o acesso.
No interior, deputados do Chega contestaram a demora do processo, culparam o parlamento pelo atraso e, meia-hora depois do início da sessão plenária, as galerias permaneciam por preencher.
Pedro Pinto, do Chega, disse haver "centenas de pessoas que não conseguem entrar na casa da democracia".
O presidente da Assembleia da República, José Aguiar-Branco, insistiu que "não há nenhuma situação de especial na entrada das visitas para as galerias em comparação com outro dia normal".
Em resposta, o presidente da Assembleia da República reafirmou que os procedimentos são os habituais.
O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, criticou a "falta de respeito" do Chega pela Assembleia da República e afirmou que não há "pessoas que têm privilégios que outros não têm", recordando que, em muitos casos, há visitas de escola, com "meninos que estão em fila à espera de poder entrar".
Numa declaração após o discurso, o líder do Chega criticou também a demora.
"Não me parece normal que estejam centenas à espera de entrar" e "há pessoas que só vão entrar quando terminar o debate", afirmou André Ventura, recordando que o Chega poderia suspender os trabalhos, porque foi o seu partido que agendou a sessão.
"Tenho a prerrogativa de suspender a sessão até às pessoas entrarem", afirmou.
Em resposta, o presidente da Assembleia da República reafirmou que os procedimentos são os habituais.
Virando-se para André Ventura, Aguiar-Branco recordou "esse serviço [de controlo da entrada] é feito pela PSP" e deve "respeito a todos [os polícias], aos que estão a entrar e a quem está a prestar esse serviço".
A Assembleia da República debate hoje propostas do Chega, PCP e PAN para atribuir um suplemento remuneratório à PSP e à GNR, com as forças de segurança a protestarem em frente ao parlamento à mesma hora.
O debate foi agendado pelo Chega, que apresenta quatro projetos de lei e três projetos de resolução (sem força de lei). Além destas iniciativas, os deputados vão debater também projetos de lei e de resolução do PS, BE, PCP e PAN, todos relacionados com as forças de segurança.
O Chega propõe a atribuição de um suplemento de missão à PSP, GNR e guardas prisionais equiparado ao da Polícia Judiciária, em substituição do "suplemento por serviço e risco nas forças de segurança, tanto na sua componente fixa como variável".
Movimentos inorgânicos de elementos da PSP e da GNR, bem como algumas estruturas sindicais, estão a mobilizar-se para assistirem ao debate parlamentar, respondendo a um convite do presidente do Chega, André Ventura.
Apesar de as principais associações da GNR e sindicatos da PSP se terem demarcado desta convocatória do Chega, os movimentos Zero e Inop estão a apelar aos polícias, através das redes sociais, para comparecem num protesto em frente à Assembleia da República e para marcarem presença nas galerias.
Antes do arranque do debate ocorreu outro incidente com o Chega, neste caso sobre o sistema de semáforo que o parlamento está a testar e que corta o som dos microfones quando os deputados excedem o tempo da intervenção.
Na quarta-feira, esta ferramenta do novo sistema foi utilizada pela primeira vez no plenário e o líder parlamentar, Pedro Pinto, defendeu que o que se passou "foi degradante para os deputados" e que "é indigno cortar a palavra a um deputado".
O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, apelou aos deputados para não "perderem tempo com uma discussão que já foi feita em conferência de líderes" e "com coisas absolutamente laterais".
A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, também criticou este novo sistema, afirmando que, "de acordo com o regimento, é ao presidente da Assembleia da República que compete a condução dos trabalhos, não é a um automatismo".
O presidente da Assembleia da República lembrou que esta não foi "uma decisão do presidente, foi consensualizado na Conferência de Líderes" e considerou que a sessão plenária de quarta-feira "decorreu com toda a dignidade".
"Embora seja verdade que o Chega referiu que não estaria de acordo, a larga maioria aderiu a esse novo sistema, que não retira a ninguém o direito de usar a palavra nos termos regimentais. É o regimento que fixa os tempos, não sou eu", salientou José Pedro Aguiar-Branco, assinalando que se trata de "respeitar os tempos que estão previstos no regimento".
[Notícia atualizada às 16h19]
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