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Governo altera plano estratégico da água para reduzir limitações a financiamento
O Governo aprovou hoje uma alteração ao Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 para eliminar ou reduzir "limitações à candidatura de municípios a financiamento europeu de obras em infraestruturas".
© iStock
Economia Conselho de Ministros
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, que esteve hoje reunido em Lisboa, foi aprovada uma resolução que altera o plano, "adaptando as políticas de financiamento de investimentos relativos ao ciclo urbano da água às especificidades e circunstâncias de cada território, eliminando ou reduzindo limitações à candidatura de municípios a financiamento europeu de obras em infraestruturas do ciclo urbano da água".
O Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030), que identifica prioridades de investimento e financiamento no setor até 2030, foi aprovado em dezembro, pelo anterior governo socialista, liderado por António Costa.
Segundo indicou na altura o executivo, o PENSAARP 2030 (para o período 2021-2030) atualiza o plano que esteve vigente para o período 2014-2020 (PENSAAR 2020), acrescentando uma componente nova, a da gestão das águas das chuvas.
O PENSAARP 2030 (para o período 2021-2030), foi então divulgado, prevê 70 medidas que pretendem contribuir para a "eficácia, eficiência, sustentabilidade e valorização económica, ambiental e societal dos serviços" de abastecimento de água e gestão de esgotos e águas e foi elaborado "partindo da avaliação da situação atual do setor e tendo presentes, designadamente, os desafios emergentes das alterações climáticas" das chuvas.
Já este ano, em fevereiro, a Associação das Empresas Portuguesas para o Sector da Água (AEPSA) alertou que o plano estratégico do setor, que entretanto tinha sido publicado, discriminava cerca de 80% dos municípios portugueses ao exigir que estivessem agregados para concorrerem ao PT2030.
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