PCP quer ouvir ministra da Justiça sobre honorários dos advogados

O PCP anunciou hoje que vai pedir a audição parlamentar da ministra da Justiça para esclarecer quais as medidas do Governo para concretizar a "urgente atualização" da tabela de honorários dos advogados. PCP quer ouvir ministra da Justiça sobre

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Lusa
13/08/2024 12:46 ‧ 13/08/2024 por Lusa

Política

PCP

Em comunicado, os comunistas referem que entre os vários problemas "com que os advogados se confrontam no exercício da sua profissão está a desajustada tabela de honorários", considerando que esta "há muitos anos não tem uma atualização condigna".

 

"Um problema a exigir do Governo a sua urgente atualização, condição para um mais justo reconhecimento do trabalho prestado e do seu papel na garantia do acesso ao direito", defende o partido liderado por Paulo Raimundo.

Recordando a intervenção do PCP para valorizar os honorários dos advogados "no âmbito do acesso ao direito", os comunistas anunciam que vão pedir a audição parlamentar da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

O objetivo do PCP é que a governante preste "esclarecimentos sobre as medidas que o Governo pretenda adotar face a esta questão".

Segundo o Público, os advogados ameaçam paralisar tribunais setembro inteiro, uma vez que a Ordem dos Advogados está a apelar aos oficiosos para que se recusem a fazer o serviço urgente, as chamadas escalas de serviço aos tribunais, durante todo o mês de setembro.

Leia Também: Ministra da Justiça recusa responder às críticas da PGR

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